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10 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

STF começa julgamento sobre sacrifício de animais em religiões

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta quinta-feira (9/8), a constitucionalidade dos rituais de sacrifício de animais em religiões afrobrasileiras. O julgamento foi suspenso após o ministro Alexandre de Moraes pedir vista.

Não faz sentido proibir religiões de sacrificar animais em ritos se sociedade consome diariamente carnes de animais, afirma o ministro Marco Aurélio.

O relator da ação, ministro Marco Aurélio, chamou atenção para a contradição do argumento que motivou a lei, editada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para proibir o sacrifício de animais. “É irracional proibir o sacrifício de animais quando diariamente a população consome carnes de animais. Além disso, é inadequado limitar a possibilidade de sacrifício de animais às religiões de matriz africana. A proteção ao exercício da liberdade religiosa deve ser linear”, afirmou o ministro.

Marco Aurélio afirmou ainda que já existem regras gerais sobre o tema. “Não procede argumento de inconstitucionalidade formal da lei estadual por versar matéria penal. A lei previu exclusão de responsabilidade e norma não é penal. Não há fatos puníveis, nem penas previstas”, explicou.

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