Tag: Santa Cruz

14 set by João Ricardo Correia Tags:, , ,

Santa Cruz Moto Fest 2012: MP recomenda que Estado cobre R$ 60 mil de organizador do evento feito com dinheiro público

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Cruz, expediu recomendação para que o procurador-geral do Estado promova ação de execução de um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), que julgou pela desaprovação da prestação de contas do evento VII Santa Cruz Moto Fest 2012, realizado com dinheiro público mediante convênio entre a empresa realizadora.

A decisão da Corte de Contas diz que Cícero Paulino da Silva, então presidente da Associação dos Motociclistas Amigos do Asfalto, deve restituir ao erário estadual a quantia de R$ 60 mil, pela ausência da comprovação da despesa.

O Estado tem 30 dias para comunicar o MPRN sobre as providências adotadas em cumprimento à recomendação ministerial. Para ler o documento na íntegra, clique AQUI.

Fonte: MPRN

27 out by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Prefeita e vereadores de Santa Cruz responderão por abuso de poder político e econômico

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Prefeita reeleita de Santa Cruz, Fernanda Costa Bezerra

A Promotoria Eleitoral de Santa Cruz ajuizou, na quarta-feira (26), uma ação de investigação judicial eleitoral contra a prefeita reeleita de Santa Cruz, Fernanda Costa Bezerra, a “Dra Fernanda”; seu vice-prefeito, Ivanildo Ferreira Lima Filho, o “Ivanildinho”; e ainda cinco dos atuais vereadores (quatro dos quais obtiveram a reeleição); duas secretárias municipais; três empresários; dois candidatos a vereador que não se elegeram; e dois que conseguiram vagas na Câmara Municipal, além do pai de um deles. Todos os 17 responderão por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais do último dia 2 de outubro.

Segundo as investigações, especialmente a partir das provas documentais colhidas quando do cumprimento de mandados de busca e apreensão em uma farmácia e em um posto de gasolina da cidade, foi revelado um sofisticado esquema de distribuição ilegal de medicamentos e combustíveis, a partir da fixação de uma cota financeira que beneficiava vereadores da situação, servidores públicos e apoiadores políticos.

30 abr by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Heróis do mar, Santa Rita de Cássia e as celebridades do BBB

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Sintonia total: o namorado olha o celular, Cacau olha pra frente e Tomba mira o outro lado. E a Santa ficou de “papagaio de pirata” (Foto: Instagram de Cacau)

 

João Ricardo Correia

Há um ditado que diz: “Cada povo tem o governo que merece”. Parafraseando, poderia nascer: “Cada Assembleia Legislativa homenageia a celebridade com a qual se identifica”.

No mês de dezembro do ano passado, oito pescadores do Rio Grande do Norte foram resgatados no litoral cearense, após naufrágio durante a pesca na região de Fernando de Noronha. Foram cinco dias à deriva, correndo risco de morte.

No dia 24 à noite, véspera de natal, homens num pesqueiro cearense viram o bote no qual estavam os potiguares e os resgataram. As vítimas foram levadas a hospitais e, posteriormente, retornaram ao RN. Alguns deram entrevistas, emocionados.

Confira reportagem sobre o resgate:

Até hoje, 30 de abril de 2016, aqueles heróis que salvaram nossos conterrâneos não foram homenageados por nossas “autoridades”. Como se as vidas dos pescadores não tivessem valor, como se o salvamento fosse uma atitude qualquer. Não receberam, sequer, um comunicado oficial em forma de agradecimento pela grandiosidade do feito.

Mas, a potiguar “Cacau”, que participou do tal Big Brother Brasil, buscando fama e o prêmio de 1,5 milhão de reais, foi recebida com o namorado, que conheceu na “Casa”, por uma comissão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O casal foi fotografado com políticos, assessores, funcionários da AL, deu entrevistas. Tinha até padre tirando “casquinha” nas fotos.

Nada contra – nem a favor por causa do baixíssimo nível daquela porcaria apresentada por Pedro Bial – “Cacau”, seu namorado e tantos outros e outras que por ali passaram e ainda passarão. Cada um sabe seu valor e busca reconhecimento aonde bem quiser. É um direito e deve ser respeitado.

Mas a insensibilidade das autoridades potiguares com aqueles que salvaram nossos oito irmãos, que estavam jogados ao mar por vários dias, é a comprovação que o supérfluo, a bobagem, a idiotice, o besteirol, a superficialidade, ganham espaço a cada dia dentro das organizações que deveriam lutar pela maioria, pelo bem comum, pela sensatez, pela valorização da vida.

Os heróis do pesqueiro cearense talvez tenham resgatado outras vidas, passado por situações perigosas e mereceram seus cinco minutos de fama apenas quando foram citados nas reportagens sobre o resgate. E ficou nisso.

Quem valoriza o cidadão simples, trabalhador, honesto, corajoso, desapegado aos bens materiais, dá sentido à vida, pratica a solidariedade, promove a união.

O mar, de acordo com os ensinamentos bíblicos, serviu de cenário para diversas passagens de Jesus Cristo e seus apóstolos. E nesse mesmo mar, pais de família potiguares ganham o pão de cada dia e quase perderam suas vidas, não fossem seus colegas, que de simples coadjuvantes da imensidão noturna se revestiram do sagrado destino de garantir a sobrevivência dos semelhantes.

Ao Portal No Ar, o presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira de Souza, declarou: “A popularidade de Cacau pode ajudar na divulgação das potencialidades turísticas de Santa Cruz, polo religioso do RN, onde ela nasceu”. O deputado estadual Tomba Farias, conterrâneo de Cacau, disse, ao mesmo veículo de comunicação, que quer “associar a imagem dela às belezas de Santa Cruz, pois depois da participação da jovem no programa da Globo, muitas pessoas tiveram interesse em querer saber sobre a cidade”.

Ora, essa! Se, mesmo tendo a maior imagem católica do mundo, a cidade de Santa Cruz ainda não ficou conhecida nacionalmente, é porque não houve competência dos seus representantes para tal.

O portal da Assembleia Legislativa do RN publicou matéria sobre a visita dos BBBs: http://www.al.rn.gov.br/portal/noticias/6075/deputados-recebem-ex-bbb-cacau-e-apostam-em-divulgao-do-turismo-do-rn

É essa a classe política que nos representa: ignora heróis verdadeiros e recebe de braços abertos participantes do BBB. Vai sobrar agora para Santa Rita “tolerar” tanta conversa sem futuro.

Com todo respeito, calma, Santa Rita, “Cacau” chegou! Agora, vai!

 

 

 

12 maio by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Ação do MPF resulta em condenação de ex-vice-prefeito de Santa Cruz

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Uma ação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) resultou na condenação do ex-vice-prefeito e ex-secretário de Ação Social de Santa Cruz, Odorico Ferreira de Souza Neto, além de Maria de Fátima Araújo de Barros e Marlene Claudete Dantas, por desviarem recursos destinados à Associação Comunitária do Umbuzeiro. Os três já apelaram da decisão.

Os recursos foram repassados em 2003 pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para serem usados em um programa de atendimento à pessoa idosa em situação de pobreza. Fiscais da Controladoria Geral da União (CGU) verificaram que alguns cheques foram emitidos em nome da então tesoureira da associação, Marlene Dantas, sacados na “boca do caixa” e depositados na conta do então secretário, apontado como “presidente de fato” da entidade, embora Maria de Fátima Araújo fosse oficialmente a ocupante do cargo.

A ação de improbidade ajuizada pelo MPF aponta que dos R$ 23.814 repassados, constatou-se que R$ 7.376,05 foram depositados na conta de Odorico Ferreira Neto, com o auxílio das demais envolvidas. Além disso, foram observadas rasuras nas datas das notas fiscais e recibos utilizados na prestação de contas apresentada ao Governo Federal, para tentar justificar os gastos.

Depoimentos da ex-tesoureira e da ex-presidente, bem como de pessoas ligadas à associação, apontaram que ambas agiam em nome de Odorico Ferreira Neto, que não só comandava a entidade, como também a representava perante a população. “Não restam dúvidas, portanto, de que Odorico Ferreira de Souza Neto era o responsável pela administração e pela contabilidade da Associação Comunitária do Umbuzeiro – ACU, de modo que as condutas imputadas na inicial às demandadas também lhe devem ser atribuídas”, destacou a juíza federal Gisele Leite, em sua decisão.

Um laudo demonstrou que as notas e recibos utilizados para comprovar os gastos do programa foram adulterados, tendo alguns deles sido emitidos em 2001, 2002 e 2004, embora os gastos tenham sido realizados no exercício de 2003. A magistrada concluiu pela “certeza de que, dos R$23.814,00 liberados em favor da ACU, e devidamente sacados da conta do convênio, R$7.376,05 foram desviados em prol de Odorico Ferreira”.

O ex-secretário foi condenado à perda dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio (R$ 7.376,05 a serem corrigidos); perda da função pública que eventualmente exerça; suspensão dos direitos políticos por oito anos, a contar do trânsito em julgado; pagamento de multa equivalente a R$ 14.752,13; e proibição contratar com o poder público pelo prazo de seis anos.

Maria de Fátima Araújo e Marlene Dantas foram condenadas ao ressarcimento do dano, solidariamente; à suspensão dos direitos políticos por oito anos, a contar do trânsito em julgado da sentença; a pagamento de multa; e proibição de contratar com o poder público por cinco anos. O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0002170-37.2010.4.05.8400.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no RN

6 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Ministério Público recomenda criação do Conselho Antidrogas em três municípios

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A Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Cruz expediu recomendação aos Municípios de Japi, São Bento de Trairi e Coronel Ezequiel, orientando às respectivas prefeituras a implementaram e fazerem funcionar o Conselho Municipal Antidrogas (COMAD).

Conforme alegado pela Recomendação, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte tem como objetivo, dentre as metas fixadas pela Procuradoria-Geral de Justiça, a instalação dos Conselhos Municipais Antidrogas, sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais.

O MPRN acredita que a criação, implementação e atuação do COMAD possibilitará melhores coordenação, planejamento, fiscalização, aplicação de penalidades, promoção de programa educativos e de recuperação, integração dos órgãos pertinentes à matéria, participação da população e combate e prevenção às atividades relativas a produtos, substâncias e drogas ilícitas que causam dependência física ou psíquica, além de possibilitar o repasse ao Município de recursos oriundos de programas federais e estaduais antidrogas.

Às prefeituras dos municípios de Japi e São Bento do Trairi foi recomendado a criação de projeto de lei que discipline a criação do COMAD, as diretrizes do Programa Municipal Antidrogas (PROMAD), e que disponha ainda sobre as origens dos Recursos Municipais Antidrogas (REMAD), prevendo, dentre elas, o destaque específico de valores do orçamento municipal. O projeto deverá ser encaminhado à Câmera de vereadores no prazo de 90 dias.

Já a Prefeitura de Coronel Ezequiel que já possui a Lei 334/2006, a qual dispões sobre a criação do COMAD, deverá adotar todas as medidas necessárias para a efetiva implantação e funcionamento do Conselho, como a realização de eleição para preenchimento dos cargos de conselheiros, contratação do pessoal necessário, disponibilização de local para funcionamento, oferta de equipamentos e material de expediente.

A Prefeitura de Coronel Ezequiel deverá ainda, assim como os outros municípios,  instituir o REMAD, fundo constituído com base nas verbas próprias do orçamento do município e em recursos suplementares, destinado ao atendimento das despesas geradas pelo PROMAD.

 

 

Fonte: Portal do Ministério Público

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