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21 set by João Ricardo Correia Tags:, , ,

Literatura de cordel pode se tornar tema obrigatório da educação básica

A literatura de cordel foi reconhecido nesta quarta-feira (19) como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). E pode também se tornar tema obrigatório dos currículos da educação básica. É o que determina o projeto (PLS 136/2018) apresentado pela senadora Regina Sousa (PT-PI).

Mais informações com o repórter Maurício de Santi, da Rádio Senado. Clique abaixo e ouça:

12 set by João Ricardo Correia Tags:, , ,

Senadores cobram instalação da CPI dos Planos de Saúde

Os constantes reajustes dos planos de saúde têm sido motivo de protestos de vários consumidores. O tema também tem motivado a preocupação de muitos senadores. Depois de conseguir 27 assinaturas, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou o requerimento para a criação da CPI dos Planos de Saúde.

O requerimento de criação foi lido em Plenário no dia 11 de julho, mas a comissão ainda não foi instalada. Na última quarta-feira (4), Lídice cobrou dos líderes a indicação dos membros para a CPI. Ela chegou a pedir ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, que faça a indicação de ofício, se os líderes não o fizerem. A ideia da senadora é que a CPI seja instalada já no início de outubro, logo após o primeiro turno das eleições.

Na mesma linha, o senador Hélio José (Pros-DF) também defendeu o início dos trabalhos da CPI e pediu que os líderes indiquem os membros da comissão. Para o senador, o trabalho da CPI vai ser importante para buscar mais transparência por parte das operadoras dos planos de saúde.

11 set by João Ricardo Correia Tags:, , ,

Projeto muda regras de prescrição da pena para combater impunidade

O Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) poderá ser modificado para se restringirem as possibilidades de prescrição (extinção da punição) de atos criminosos. A lógica que move essa mudança, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), é o combate à impunidade.

Com esse objetivo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 297/2015 modifica dispositivos do Código Penal que regulam a prescrição criminal, seja de penas privativas de liberdade, seja de multa. Do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a proposta recebeu parecer favorável, com duas emendas do relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

5 set by João Ricardo Correia Tags:, , ,

Militares terão 20 dias de licença-paternidade

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) projeto de lei que aumenta a licença-paternidade de militares de 5 para 20 dias. O PLC 41/2018 vai à sanção.

A senadora Ana Amélia (PP-RS), relatora da proposta na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) defendeu a medida ao lembrar que o benefício já é válido para os demais servidores públicos.

Atualmente, os servidores públicos civis da União, regidos pela Lei 8.112, de 1990, têm direito à extensão da licença-paternidade pelo prazo de 15 dias desde 2016. No setor privado, o benefício é regulado pela Lei 13.257, de 2016, para empresas que participam do Programa Empresa Cidadã.

Ana Amélia apontou ainda que é comum na carreira militar, devido a exigências profissionais, períodos de afastamento da família que podem se prolongar por semanas ou até meses. Por isso ela entende que é importante aprovar a mudança na legislação, permitindo que os militares possam estar em casa por mais tempo quando nascer um filho.

— O compartilhamento de tarefas entre pai e mãe num momento tão crucial é fundamental, contribui inclusive para a diminuição de graves problemas como a depressão pós-parto – apontou.

Fonte: Agência Senado
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

4 set by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Justiça de Goiás torna o tucano Marconi Perillo réu por corrupção passiva

O ex-governador de Goiás e candidato ao Senado pelo PSDB Marconi Perillo(FOTO) teve denúncia aceita pela o juiz da 8ª Vara Criminal de Goiânia, Ricardo Prata. Em decisão desta segunda-feira (3/8), ele determinou abertura de ação penal contra ele pelo crime de corrupção passiva. Além dele, também vão responder os empresários da Delta Fernando Cavendish e Claudio Dias Abreu e o contraventor Carlinhos Cachoeira.
Marconi Perillo torna-se réu por ter pedido à Delta que pagasse uma dívida de campanha em troca de aditivos contratuais.

O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que a ação penal movida contra o tucano e inicialmente apresentada à corte fosse enviada para a Justiça criminal de Goiânia. O ex-governador de Goiás perdeu o foro privilegiado ao renunciar ao cargo em 6 de abril para disputar vaga no Senado.

3 set by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Senado analisa projetos para beneficiar pacientes com doenças raras

As pessoas que sofrem de doenças raras recebem atenção especial do Senado. O Plenário aprovou este ano o projeto que cria uma política nacional para o atendimento desses pacientes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Outras cinco matérias sobre o assunto aguardam decisão de comissões permanentes da Casa.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde, uma doença é definida como rara quando afeta até 65 em cada grupo de 100 mil pessoas. As enfermidades são caracterizadas por uma ampla diversidade de sinais e sintomas, que variam inclusive entre os pacientes diagnosticados com uma mesma condição.

O Senado aprovou em julho deste ano a Política Nacional para Doenças Raras no SUS. O projeto de lei da Câmara (PLC) 56/2016 recebeu parecer favorável do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e no Plenário. Como sofreu alterações, o texto voltou para análise dos deputados.

29 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Projeto garante ajuda de custo a paciente do SUS que se trata em outra cidade

Está pronto para votação no Plenário do Senado Federal o projeto que garante ajuda de custo para pacientes do SUS que necessitem de tratamento fora da cidade onde vivem. O PLS 264/2017, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), prevê o pagamento para os gastos do paciente com alimentação, transporte e hospedagem.

O benefício valerá para deslocamentos superiores a 50 quilômetros. Para ter o direito garantido, é necessária indicação médica de tratamento em outra unidade mais distante e a autorização do gestor municipal ou estadual do SUS, aliada à garantia do atendimento na outra cidade. A ajuda só poderá ser paga após esgotados todos os meios de tratamento na cidade onde reside o paciente. Um acompanhante também poderá ter direito à ajuda, caso solicitado.

24 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Proposta diminui Imposto de Renda de taxistas para compensar perdas com aplicativos

Um projeto de lei em tramitação no Senado quer garantir que os motoristas de táxi paguem menos Imposto de Renda. A proposta seria uma espécie de compensação pelo impacto causado aos taxistas com a legalização dos aplicativos de transporte individual de passageiros como Uber, Cabify e 99Pop. O texto (PLS 462/2017) está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Pelo projeto, fica concedido um benefício temporário de cinco anos para a categoria dos taxistas, período em que haverá redução, de 60% para 20%, do percentual de renda líquida tributável desses trabalhadores. Ou seja, se hoje o motorista de táxi paga Imposto de Renda sobre 60% dos ganhos brutos com a atividade, passará a pagar apenas sobre 20% de seus rendimentos.

22 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Legalização de jogos de azar está pronta para votação

A proposta que prevê a legalização dos jogos de azar e a reabertura dos cassinos no país está pronta para ser analisada em Plenário, mas segue dividindo opiniões na Casa. O PLS 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), autoriza a exploração de “jogos de fortuna”, on-line ou presenciais, em todo o território nacional.

Pelo substitutivo do senador licenciado Benedito de Lira (PP-AL) à proposta, a regulamentação contempla o jogo do bicho; vídeo-bingo e videojogo; bingos; cassinos em complexos integrados de lazer; apostas esportivas e não esportivas e cassinos on-line. O credenciamento para exploração do jogo de bingo e vídeo-bingo terá prazo de 20 anos, renovável por igual período, e será de responsabilidade dos estados. Já o dos cassinos terá validade de 30 anos, podendo ser renovado por sucessivos períodos.

22 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

CCJ do Senado analisa projeto que combate nepotismo em terceirizadas

Um projeto de lei em tramitação no Senado quer proibir o nepotismo em empresas terceirizadas (PLS 301/2018) pela administração pública. Segundo o autor da proposta, senador Lasier Martins (PSD-RS), a prática de agentes públicos nomearem parentes para as empresas contratadas ainda é recorrente no país. Considerado pelo senador “um dos vícios da vida brasileira”, o nepotismo, segundo ele, impede que os serviços públicos sejam prestados com eficiência. O projeto de lei aguarda a escolha do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Reportagem de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.

Ouça o áudio com os detalhes:

20 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Senado analisa cotas nas universidades do Nordeste para estudantes do semiárido

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou à Comissão de Educação (CE) um projeto que cria uma cota nas universidades federais do Nordeste para estudantes que tenham cursado o ensino médio integralmente em escolas públicas do semiárido (PLS 282/2018).

O senador explica na justificativa que sua proposta não estabelece uma reserva de vagas além das já determinadas pela Lei das Cotas (Lei 12.711, de 2012), que é de 50%. Determina apenas que 30% das vagas reservadas sejam destinadas a estudantes de escolas públicas do semiárido, após aplicada a cota para estudantes negros, indígenas ou com deficiência. O texto em análise ainda cria a mesma cota de acesso para as instituições federais de ensino técnico de nível médio do Nordeste.

17 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Aumento dos suicídios no Brasil será tema de audiência pública

O aumento do número de suicídios no Brasil, suas possíveis causas e quais políticas públicas são necessárias para reverter esse quadro serão debatidos na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O pedido para a audiência pública, feito pela presidente do colegiado, senadora Regina Sousa (PT-PI), foi aprovado no último dia 7, mas a data para a sua realização ainda não foi marcada.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), quase um milhão de pessoas se suicidam por ano no planeta, número maior do que as vidas perdidas em guerras. Regina Sousa atestou a gravidade do assunto na justificativa para realização da audiência.

— É uma questão séria, porque tem a ver com saúde pública também. É a questão da depressão que, normalmente, é o caminho [que leva ao suicídio]. E a depressão ainda não é muito vista como uma doença que tem de ter a atenção da saúde pública deste país — defendeu.

De acordo com a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), 90% dos casos de suicídio são preveníveis, por estarem associados a algum tipo de transtorno mental, como a depressão.

17 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Piso salarial para médicos e dentistas está pronto para ser votado em comissão

Senador Garibaldi Alves Filho: voto favorável

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já tem condições de analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 316/2014, que fixa em R$10.991,19 o valor do piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas. O relator, senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN), entregou ao colegiado seu voto favorável à iniciativa. Os quase R$ 11 mil superam o piso previsto na Lei 3.999, de 1961, que é de três vezes o valor do salário mínimo (R$ 937 atualmente).

A proposta também estabelece o reajuste anual do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e fixa a jornada desses profissionais em quatro horas diárias ou 20 horas semanais.

“Entendemos que o novo valor está em consonância com a proposta da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), que recomenda um salário mínimo de R$ 11.675 para 20 horas semanais de trabalho. O estabelecimento de valor muito acima do proposto por aquela entidade poderia levar a problemas, como relações informais na contratação de alguns profissionais. A fixação do piso servirá para conferir segurança a essas categorias, além de reduzir a alta rotatividade”, explicou o relator.

Correção

O autor do projeto, o ex-senador Paulo Davim, afirma que a proposta vai sanar uma irregularidade, visto que a Constituição proíbe a vinculação ao salário mínimo para quaisquer fins.

“É, portanto, inconstitucional a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de piso salarial, conforme já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, em sua Súmula Vinculante 4. Assim, estamos propondo os ajustes necessários para que cessem as discussões acerca da lei”, explicou Davim na justificação do projeto.

Fonte: Agência Senado

15 ago by João Ricardo Correia Tags:, , ,

Finalmente! Senadores querem mudar regras para saídas temporárias de presos

A morte de três pessoas em um acidente provocado por um preso que usufruía da saída temporária de Dia dos Pais no último domingo em Brasília reacendeu a discussão sobre mudanças nas regras para os chamados “saidões”. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa vários projetos que alteram os critérios e até mesmo acabam com a concessão do benefício.

— A prática está mostrando que não funciona. Essas pessoas estão atrás das grades porque houve um processo, toda uma engrenagem judiciária foi manejada e chegou-se à conclusão de que não estavam aptas a conviver em sociedade. Aí vem esses modismos de querer soltar. Quem paga caro? A sociedade — lamentou o senador José Medeiros (FOTO), que classificou como uma tragédia o caso ocorrido em Brasília.

Medeiros é autor de um projeto que pretende acabar com a concessão automática de saídas temporárias para presos do regime semiaberto em datas comemorativas. O PLS 192/2017, em análise na CCJ, estabelece a concessão individualizada e fundamentada pelo juiz para cada preso. A intenção é evitar a saída de presos que não tenham o comportamento devidamente acompanhado.

14 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Brasil pode ganhar novo marco para o setor agropecuário

Passados mais de 20 anos do estabelecimento da Política de Garantia de Preços Mínimos, o setor agropecuário pode estar prestes a ganhar um novo incentivo com a aprovação de um projeto de lei que aprimora os mecanismos de subvenção governamental ao seguro rural – o Projeto de Lei do Senado (PLS) 185/2017 da senadora Kátia Abreu (PDT-TO). A discussão da proposta na Comissão Assuntos Econômicos (CAE) foi encerrada no último dia 7 e deve ser votada na próxima reunião do colegiado, ainda a ser agendada.

O texto, que seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados caso seja aprovado na CAE, altera a Lei 8.427, de 1992 para permitir que o prêmio dos contratos de opções de venda negociados por meio da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (BM&F) possa ser subvencionado com recursos oriundos do Orçamento da União.

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