Tag: Senador

13 set by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Garibaldi Filho e MDB tentam proibir paródia e recebem “não” do MPF e STF

O Ministério Público Federal (MPF) teve um recurso aceito pela Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) e garantiu a liberação de uma paródia divulgada por um usuário das redes sociais. O vídeo virou alvo de denúncia por parte do MDB e do senador candidato à reeleição Garibaldi Alves Filho, que a consideraram uma suposta propaganda irregular.

Nos perfis (denominados “Natal Zueira” no Facebook, “NatalZueira” no Instagran e Wesli Natal Zueira, com contas em ambas as redes) foi divulgada uma paródia ao candidato e que gerou engajamento de outros internautas. O MDB e Garibaldi pediram a retirada dos perfis e o MPF apresentou parecer contrário ao pedido, observando que o vídeo não extrapolava a liberdade de expressão do autor e ressaltando que a “lei eleitoral regulamentou e restringiu com muito mais rigor a propaganda na televisão e rádio do que aquelas publicadas na rede mundial de computadores”.

24 ago by João Ricardo Correia Tags:, , ,

Senador defende a volta de microempresas ao Simples Nacional

Em discurso no Plenário, o senador Pedro Chaves (PRB-MS) defendeu a volta ao Simples Nacional de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime especial por causa de dívidas tributárias. Em agosto, o governo vetou projeto que permitia o refinanciamento de débitos dessas empresas. O veto integral feito pelo presidente Michel Temer ainda será analisado pelo Congresso Nacional.

Mais informações com o repórter Adrian Alencar, da Rádio Senado. Ouça:

14 ago by João Ricardo Correia Tags:, , ,

Senador propõe que profissão de síndico seja regulamentada

O PLS 348/2018, do senador Hélio José (Pros-DF), propõe que a profissão de síndico seja regulamentada. Caso o síndico não seja morador do condomínio, é necessário que ele possua habilitação profissional certificada pelo Conselho Regional de Administração, mas, se for condômino, a exigência é dispensada. O projeto estabelece ainda que, se houver suspeita de irregularidades na gestão, será necessário a assinatura de 25% dos moradores para a realização de uma assembleia destinada a analisar as contas e destituir o síndico.

Mais detalhes na reportagem da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

17 out by João Ricardo Correia Tags:, , , , , , , , ,

Moraes determina votação aberta no Senado sobre cautelares a Aécio

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Senado faça votação aberta sobre as medidas cautelares impostas pela corte ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). O ministro diz que deve prevalecer o princípio da publicidade e que o artigo do Regimento Interno do Senado que permite o voto secreto no caso de prisão em flagrante de parlamentar não foi recepcionado pela Constituição. A votação do caso Aécio Neves no Senado está prevista para esta terça-feira (17/10).

“A votação ostensiva e nominal dos representantes do povo, salvo raríssimas exceções em que a própria independência e liberdade do Congresso Nacional estarão em jogo, é a única forma condizente com os princípios da soberania popular e da publicidade”, afirmou o ministro na decisão liminar, acolhendo um mandado de segurança apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Na ação, Randolfe afirmou que o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB/CE), teria dito à imprensa que, na votação do caso Aécio Neves, pretende seguir o Regimento Interno da Casa, que, em seu artigo 291 (inciso I, alínea ‘c’), determina que a votação seja secreta.

22 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Remuneração do senador José Agripino terá de se adequar ao teto constitucional

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A Justiça Federal determinou, atendendo à ação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), que a União observe o teto constitucional quando do pagamento dos subsídios de senador da República a José Agripino Maia (FOTO), considerando também para o cômputo da limitação o valor da pensão eletiva de ex-Governador. Os R$ 30.471,11 recebidos mensalmente pelo senador, a título de “pensão especial de ex-governador”, não eram contabilizadas na base de cálculo de seu teto salarial. O político já recebe R$ 33.763 de subsídio pelo cargo no Senado. As duas fontes totalizam R$ 64.234,11, valor 90,2% acima do limite constitucional, que atualmente é de R$ 33.763.

Com a decisão, o senador poderá escolher sobre qual das fontes de renda será descontado o valor irregularmente recebido. Caso ele não faça a opção, o Senado deverá descontar do subsídio o valor que ultrapassa o teto e repassar apenas a diferença que resta para o alcance do limite constitucional – R$ 3.291,89 –, enquanto a “pensão especial” continuar sendo paga a José Agripino. Isso sem considerar os demais descontos legais. O senador ainda poderá recorrer da decisão.

24 out by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Líder do PT no Senado afirma que a oposição tentará derrubar a PEC 241

 


O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou, em entrevista à TV Senado, que o Partido dos Trabalhadores quer preservar investimentos em áreas sociais como saúde e educação. Ele rebateu as críticas do atual governo de que a administração petista teria gasto além da conta. O senador propõe medidas para a retomada do crescimento econômico, como a reforma tributária.

Fonte: Agência Senado

24 out by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Líder do PSDB no Senado defende a aprovação da PEC 241, que congela gastos públicos por 20 anos

 

O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) rebateu argumentos da oposição de que haverá corte de recursos para a saúde e a educação com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016. Segundo ele, o que a proposição fará é trazer racionalidade ao processo de administração dos recursos públicos, abrindo espaço para a queda dos juros e para a retomada do crescimento econômico. Bauer acredita que a PEC será aprovada no Senado sem emendas, para não retornar à Câmara e atrasar sua entrada em vigor.

Fonte: Agência Senado

10 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

PF pede arquivamento de inquérito contra Humberto Costa na Lava Jato

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A Polícia Federal (PF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que investiga o senador Humberto Costa (PT-PE) na Operação Lava Jato. De acordo com a PF, as investigações não conseguiram comprovar que o parlamentar recebeu vantagens indevidas.

De acordo com depoimento de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, Costa teria sido beneficiário de R$ 1 milhão para sua campanha eleitoral em 2010. O valor teria sido recebido por meio de um auxiliar do deputado.

5 jul by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

ilegalidade: José Agripino Maia recebe 90,2% acima do limite constitucional

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Senado José Agripino Maia, líder do DEM, conhecido também no RN como “Jajá”, abocanha R$ 30.471,11 como “pensão especial de ex-governador” e mais R$ 33.763 por ser senador

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou com uma ação cobrando que a União inclua os R$ 30.471,11 recebidos mensalmente pelo senador José Agripino Maia a título de “pensão especial de ex-governador” na base de cálculo de seu teto salarial. O político já recebe R$ 33.763 de subsídio pelo cargo no Senado. As duas fontes totalizam R$ 64.234,11, valor 90,2% acima do limite constitucional, que atualmente é de R$ 33.763.

O teto salarial está previsto no artigo 37, XI, da Constituição Federal e foi regulamentado em 4 de junho de 1998 pelo Congresso Nacional, por meio da Emenda Constitucional nº 19. A partir daquela data, as remunerações dos servidores públicos, inclusive quando provenientes de mais de uma fonte, não poderiam ultrapassar o subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 33.763, o mesmo valor do atual subsídio dos senadores.

15 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Aécio Neves rebate delação premiada e diz que Delcídio mentiu ao citá-lo

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Senador Aécio Neves, presidente do PSDB, o partido dos tucanos

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), desmentiu hoje (15) as acusações feitas a ele na delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido – MS), homologada hoje pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavaski.

Segundo nota divulgada por Aécio Neves, as citações de Delcídio são “mentirosas, que não se sustentam na realidade e se referem apenas a ‘ouvir dizer’ de terceiros”. Uma das referências é a uma fundação da família de Aécio Neves, que seria sediada em Liechtenstein, e que poderia haver relação entre a fundação e o escândalo de corrupção conhecido como mensalão mineiro.

Na nota, o presidente do PSDB admite que sua mãe cogitou criar uma fundação onde abrigaria recursos provenientes da venda de imóveis no Brasil, que seriam aplicados no exterior. Segundo a nota, a mãe de Aécio Neves chegou a pagar a assessoria de um profissional, Norbert Muller, para isso, mas desistiu do negócio posteriormente, em razão de doença de seu marido.

“O assunto em questão foi devidamente analisado e arquivado, há mais de cinco anos, em 2010, após a Justiça Federal e o MPF do Rio de Janeiro constatarem a inexistência de qualquer irregularidade. Não houve sequer abertura de ação penal”, diz a nota divulgada pela assessoria do senador. O texto também ressalta que toda a movimentação foi declarada no imposto de renda da mãe do senador Aécio Neves.

O senador também diz que Delcídio do Amaral “repete o que vem sendo amplamente disseminado há anos pelo PT, que tenta criar falsas acusações envolvendo nomes da oposição” e que ele entra em contradição quando cita Aécio em relação ao caso que ficou conhecido como Lista de Furnas.

“É curioso observar a contradição na fala do delator, já que ao mesmo tempo em que ele diz que a lista de Furnas é falsa, ele afirma que houve recursos destinados a políticos”, diz a nota.

Por fim, Aécio Neves garante que “jamais tratou com o delator Delcídio de nenhum assunto referente à CPMI dos Correios. Também jamais pediu a ninguém que o fizesse”. E ainda que “nunca manteve qualquer relação com o Banco Rural, teve conta-corrente na instituição ou solicitou empréstimos”.

O presidente do PSDB nega ainda que seu partido tenha atuado na CPI dos Correio para proteger qualquer pessoa e diz que isso pode ser comprovado ao observar que o relatório final da comissão pede o indiciamento de integrantes do partido.

“Por fim, e ainda sobre esse assunto, é fácil demonstrar que Delcídio do Amaral não está falando a verdade. Ele diz que foi a Minas tratar com o então governador Aécio de assunto referente à CPMI. É mentira. O relatório final da CPMI data de abril de 2006 e a viagem de Delcídio a Minas ocorreu dois meses depois, no dia 7 de junho de 2006. O que demonstra que ele não poderia ter tratado de assunto da CPMI já encerrada. Na verdade, o encontro ocorrido foi a pedido dele para tratar do apoio partidário a seu nome nas eleições estaduais, em 2006, quando ele pretendia ser candidato no Mato Grosso do Sul”, conclui a nota.

 

Fonte: Agência Brasil

15 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Senador Delcídio do Amaral pede desfiliação do PT

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O senador Delcídio do Amaral (MS) entregou hoje (15) ao presidente do PT em Mato Grosso do Sul, Antônio Carlos Biffi, carta pedindo desfiliação do partido. Em um texto curto, o senador informa a decisão de deixar o PT e pede que Biffi tome as providências para o desligamento.

Delcídio responde a representação no Conselho de Ética do Senado por ter sido flagrado tentando subornar a família do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, para que este não firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público. O filho de Cerveró, Bernardo, entregou a gravação da conversa em que o parlamentar oferecia R$ 50 mil por mês e um plano de fuga ao ex-diretor da estatal, o que levou Delcídio a ficar quase três meses preso.

Em fevereiro, foi a vez de o próprio senador firmar acordo de delação premiada, que só foi homologado nesta terça-feira pelo ministro Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal (STF), para sair da cadeia e passar a recolhimento domiciliar.

O relator do caso no Conselho de Ética do Senado, Telmário Mota (PDT-RR), já deu parecer a favor da admissibilidade do processo contra Delcídio. O relatório será votado amanhã (16), quando os membros do colegiado decidirão se concordam com Mota e iniciam o processo, que pode resultar na cassação do mandato do senador.

 

Fonte: Agência Brasil

11 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Cristovam diz não estar “convencido” quanto à necessidade de prender Lula

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Em pronunciamento no Plenário do Senado na manhã desta sexta-feira (11), o senador Cristovam Buarque (FOTO) (PPS-DF) comentou o pedido de prisão preventiva feito por procuradores em São Paulo contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

O senador afirmou ter acompanhado de forma pormenorizada todo o noticiário acerca desse pedido, e disse ainda “não estar convencido” quanto à necessidade da medida, que considera extrema.

— Não vou entrar no debate técnico (quanto às supostas propriedades de Lula), mas alegar que ele pode sair do país ou insuflar o país… Não vejo nenhuma possibilidade de Lula sair do Brasil, e ele insuflará muito mais, sem falar nenhuma palavra, se for preso — disse Cristovam.

Para o senador, numa nação democrática não se pode decretar a prisão de uma pessoa se não houver “muita justificativa, pois a Justiça perder a legitimidade é um problema muito sério”.

— Todos são iguais perante a lei, isso sem dúvida. A prisão de um cidadão comum, digamos assim, precisa ser convincente pra sua família e seus amigos. No caso de uma personalidade com liderança, por mais contestável que ela seja, tem que ser robusta o suficiente pra convencer todo o país — pondera.

Para Cristovam, o foco no assunto hoje tem desviado a nação de um debate que considera “mais útil”, que seria o legado do PT após 13 anos no governo federal. Ele considera que neste período iniciativas positivas foram adotadas, como o programa Mais Médicos, o piso salarial dos professores, o aumento no número de alunos nas universidades e o Bolsa-Família.

Mas no geral considera que o PT produziu “pequenos avanços e grandes retrocessos”. Para ele, os governos Lula e Dilma deterioram as contas públicas, além de não ter produzido nenhuma mudança estrutural em áreas como a saúde, segurança pública, políticas urbanas e conscientização social, dentre outras.

— A Petrobras está mais frágil hoje, e mesmo alguns avanços em áreas como educação e no combate à fome podem se esvair, dentre outros motivos em virtude do recrudescimento da inflação — alertou.
Procuradores

Durante o pronunciamento de Cristovam o senador Donizete Nogueira (PT-TO) realizou, da condução da Mesa, uma série de apartes. Para ele o Brasil possui uma distorção em seu sistema, em que quem investiga (neste caso os procuradores do Ministério Público) podem formular a denúncia.

— Do jeito que está, um procurador firma a convicção de que existe um crime e passa a trabalhar para construir as supostas provas e a denúncia — critica.

Ele ainda questiona o “protagonismo midiático” que percebe em alguns procuradores e juízes, e fez uma defesa dos governos Dilma e Lula nas áreas econômica e social.

— Não nego a crise econômica que o país atravessa, mas ela seria ultrapassada de forma menos dolorosa se não fosse o aprofundamento da crise política — defendeu.

 

Fonte: Agência Senado
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

12 jan by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Garibaldi reforça que não há fundamento jurídico para impeachment de Dilma

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O senador Garibaldi Alves Filho foi o entrevistado nessa segunda-feira (11) do programa “Pensando Bem”, na TV Câmara Natal, apresentado pelo jornalista Joaquim Pinheiro, colunista do Portal Companhia da Notícia. Ele falou do pedido de impeachment da presidenta Dilma, de previdência social, corrupção, excesso de ministérios e outros temas.

Confira a íntegra da entrevista:

12 jan by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

José Agripino quer criar fundo para combater a seca no Nordeste

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O Legislativo poderá criar o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec) para enfrentar a estiagem que historicamente sacrifica o Nordeste. A iniciativa é do senador José Agripino (DEM-RN), segundo o qual mais de mil municípios e 22 milhões de pessoas foram afetadas pela última seca a atingir a região, causando perdas na lavoura estimadas em R$ 3,6 bilhões.

O projeto (PLS 791/2015) cria o fundo no âmbito do Poder Executivo federal, determinando que ele seja gerido por um conselho deliberativo com apoio técnico e administrativo do órgão que executa a Política Nacional de Defesa Civil. O conselho deliberativo terá também representantes do Senado, da Câmara, dos estados e municípios.

Se aprovado, o Fasec será um fundo de natureza contábil, com prazo indeterminado de duração, e funcionará sob as formas de apoio a fundo perdido ou de empréstimos reembolsáveis. Ele será constituído com recursos do Tesouro Nacional, doações, legados, subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais, além da reversão de saldos anuais não aplicados e de outras fontes.

Pelo texto apresentado, os recursos do Fasec não poderão ser utilizados para despesas de manutenção administrativa do órgão gestor ou entidade da administração pública, permitida somente a aquisição ou locação de equipamentos e bens necessários ao atendimento das situações de emergência e calamidade pública decorrentes de secas.

O saldo dos recursos não aplicados no mesmo exercício, como prevê o projeto, poderá ser destinado, no ano subsequente, à construção de reservatórios de água, sistemas de captação de água e adutoras ou ser mantido como reserva para atendimento mais eficaz às eventuais e futuras situações de emergência ou de calamidade pública, decorrentes das secas.

O texto de Agripino ainda se encontra na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), à espera da designação de relator. De lá, seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em decisão terminativa.

 
Fonte: Agência Senado
Foto: Agência Brasil

26 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Oposição espera abertura de processo de cassação de Delcídio pela Mesa do Senado

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A decisão do plenário do Senado de manter a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) pode ser o primeiro passo para que o parlamentar perca o mandato. Logo após a votação, em que 59 senadores optaram por não relaxar a prisão, o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), disse esperar que a própria Mesa Diretora do Senado determine, de ofício, a abertura de processo contra Delcídio no Conselho de Ética.

“A decisão do Supremo foi mantida e vamos acompanhar os desdobramentos dela no Senado em relação à Comissão de Ética. Afinal de contas, teremos um senador preso e que terá seu mandato avaliado”, afirmou o líder. “Acho que, de ofício, a própria Mesa tratará desse assunto. Porque, se não o fizer, os partidos poderão assim proceder. Mas é incompatível o exercício do mandato de um parlamentar com a permanência em cárcere. É um momento doloroso, difícil, mas está se cumprindo a Constituição, está se fortalecendo a República e a democracia”, completou Cássio Cunha Lima.

Contrariando a posição oficial do partido, que declarou não dever solidariedade a Delcídio, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), orientou a bancada a votar contra a manutenção da prisão do senador. “Nós achamos que há, pelo menos, dúvidas no que diz respeito ao fato de ter havido flagrante ou não. Agora, a apuração, a investigação, isso tudo o Supremo vai fazer e todos nós queremos que faça. Nossa preocupação era que não houvesse um questionamento do ponto de vista da democracia e é isso que está em jogo nesse momento”, afirmou o líder petista.

Humberto Costa também ressaltou que saiu da sessão “bastante triste e impactado”. Assim como ele e Cássio Cunha Lima, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também definiu esta quarta-feira como “talvez o dia mais doloroso da história do Senado Federal”.

Calheiros se manifestou a favor de votação secreta no plenário sobre a manutenção da prisão, mas foi vencido pela maioria dos senadores que optaram pela votação aberta. Ele também argumentou, durante o debate, que a prisão do senador no exercício do mandato pudesse representar ingerência do Poder Judiciário no Legislativo.

“O que estava em discussão não era se a gravação continha ou não crime, porque cuidar disso significava invadir a competência do STF. O que estava em discussão é se podia haver a prisão de um congressista sem a caracterização que a Constituição exige”, afirmou o presidente do Senado.

Renan Calheiros ressaltou ainda a importância, para a democracia, do equilíbrio entre os poderes. “É que a separação dos poderes, o equilíbrio, é fundamental para a democracia. Quando o arquiteto fez a Praça dos Três poderes, ele não colocou nenhum Poder no meio. Ele colocou um de cada lado”, afirmou o senador.

Calheiros não quis comentar a possibilidade de abrir, de ofício, processo contra Delcídio no Conselho de Ética, para a cassação do mandato do senador petista preso no exercício do mandato.

 

Fonte: Agência Brasil

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