21 out by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Conselheiro do TCE decide que STTU suspenda multas a motoristas do Uber

poti_junior_jorgefilho

O conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior (FOTO) decidiu nesta sexta-feira (21), em concordância com pedido de medida cautelar apresentado pelo Ministério Público de Contas, que a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) do Município de Natal deve abster-se imediatamente de aplicar qualquer sanção aos motoristas que prestam serviços privados de transporte individual disponibilizados pelo aplicativo Uber.

Em sua decisão, o conselheiro considera que a atuação da STTU em relação aos motoristas do Uber evidencia violação ao princípio da legalidade e, em consequência, ao interesse público; e que as multas imputadas aos condutores ocasionam grave violação ao direito alheio.

“Entendo, pois, que os argumentos trazidos à baila pelo Parquet preenchem os dois requisitos para concessão da medida acautelatória, a fumaça do bom direito e o dano irreparável, razão pela qual não posso me furtar de tomar essa medida”, argumentou. A decisão também cita a STTU para apresentação de defesa.

20 out by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Ministério Público de Contas requer medida para proibir a STTU de multar Uber

uber

O procurador de Contas, Thiago Martins Guterres, protocolou nesta quinta-feira (20) representação com pedido cautelar para que a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) de Natal se abstenha de efetuar qualquer medida restritiva ao serviço de transporte privado Uber, incluindo a aplicação de multas. O pedido será julgado pelo conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior.

De acordo com os termos da representação, os serviços privados de transporte individual oferecidos por aplicativos virtuais, como o Uber, “não são incompatíveis com a nossa ordem jurídico-constitucional, mas, pelo contrário, expressam uma peculiar concretização dos seus objetivos mais basilares”, principalmente no que diz respeito à liberdade de iniciativa e de concorrência. O procurador aponta que essas atividades são “expressamente autorizadas pela legislação federal”.

20 jun by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Proposta de Luiz Almir vai diminuir tempo de viagem dos ônibus em Natal

LUIZALMIR7_JOAORICARDOCORREIA
Vereador Luiz Almir: preocupado com a qualidade do transporte público em Natal

A Prefeitura de Natal vai implantar mais 12 corredores de faixas exclusivas para o transporte público coletivo, a partir de um projeto de lei apresentado pelo vereador Luiz Almir, aprovado pela Câmara Municipal. A Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) adotará as medidas necessárias para viabilizar o serviço.

Luiz Almir explica que “uma das principais reclamações dos usuários do transporte público tem sido a quantidade de ônibus e a demora nas viagens, devido aos congestionamentos nas diversas vias da nossa cidade”.

Na diretriz que prioriza os serviços de transporte público coletivo sobre o individual motorizado, previsto na Lei nº 12.587 de 03/01/2012, na qual se instituiu a política nacional de mobilidade urbana, incumbe a STTU planejar e executar ações que priorizem os transportes coletivos.

Ainda de acordo com o vereador, foram implantados recentemente com a sinalização horizontal, trechos da avenida Salgado Filho e Prudente de Morais, e constatou-se que essa velocidade saltou de 12 Km/h para 26 Km/h. “Desta forma, fica comprovado que outros trechos da nossa cidade, se foram implantados novos corredores, será dobrada a velocidade das viagens”, justifica Luiz Almir, acrescentando:    “Sugerimos um estudo e a implantação de 12 novos corredores que, a exemplo dos corredores da Prudente de Morais e da Salgado Filho, diminuirão o tempo percorrido de cada linha de transporte coletivo, sendo um projeto de custo mínimo, pois trata-se apenas de uma sinalização horizontal”.

2 maio by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Movimento Maio Amarelo pede atenção pela vida no trânsito em Natal

MAIOAMARELO_DIVULGACAOSTTU

Uma série de ações integradas entre órgãos, instituições e organizações não governamentais marcará a agenda do movimento Maio Amarelo na cidade. A iniciativa será coordenada pela Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana. O lançamento oficial será na segunda-feira (4), na Faculdade Maurício de Nassau, unidade da Av. Engenheiro Roberto Freire, às 17 horas.

Maio Amarelo é um movimento internacional de conscientização para redução de acidentes no trânsito e que tem como objetivo colocar em pauta, para sociedade, o tema trânsito e estimular a participação da população, empresas, governo, entidades e associações em ações voltadas para segurança no trânsito. Maio marca também a Semana Mundial de Segurança ao Pedestre e o amarelo foca a atenção a sinalização de advertência do trânsito.

A programação oficial está sendo definida e deverá ser anunciada nos próximos dias. Mas, entre as ações, já estão previstas palestras, apresentações teatrais, mesas redondas, passeios ciclísticos. Tudo com o objetivo de reduzir o número de mortos e feridos no trânsito.
“Um mês inteiro de ações voltadas para conscientização sobre segurança e a cultura de paz no trânsito. Maio Amarelo é um convite à reflexão do nosso comportamento no trânsito. Vamos, portanto, fazer do trânsito um lugar seguro para todos: pedestres, ciclistas, motociclistas, passageiros e motoristas”, destaca a secretária da STTU, Elequicina Maria dos Santos.

 

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação / Foto: Divulgação STTU

28 abr by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

CEI da STTU e Seturn dá continuidade a depoimentos

CEISTTU1_ELPIDIOJUNIOR

Nesta segunda-feira (27), a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Natal, que investiga a relação entre Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) e Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Seturn), realizou oitiva com Priscilla Maria Martins, chefe da Procuradoria Fiscal da Procuradoria Geral do Município (PGM), e Francisco Xavier de Oliveira Neto, presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infração de Transporte (JARIT).

Francisco Xavier informou que a STTU recebe em média 500 processos por mês, sendo apenas três julgadores para avaliar. “Todavia, acredito que o número de profissionais é suficiente para a demanda”, afirmou. De acordo com Priscilla Martins foram 22 mil processos só no mês de dezembro. “Precisamos fazer um levantamento de todas as ações ajuizadas para identificar o que existe sobre as empresas de ônibus”, explicou.

O presidente da CEI, vereador Fernando Lucena (PT), disse que os depoimentos dos dois funcionários da administração municipal não acrescentaram informações relevantes aos trabalhos de investigação. “É inadmissível dono de empresa não pagar multa. Se pagassem, a prefeitura teria recursos extras para investir nos postos de saúde e escolas que estão caindo aos pedaços”.

Para o vereador Aroldo Alves (PMDB), membro da CEI, a situação da STTU é caótica. “Essa instituição precisa estar bem aparelhada para atender ao volume de exigências. Diante do quadro, resta cruzar os dados que temos e chamar outras autoridades para prestar esclarecimentos à população”, concluiu.

 

Fonte: Portal da CMN / Foto: Elpídio Júnior

23 abr by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Ex-secretário da STTU é interrogado na Câmara Municipal de Natal

FERNANDOLUCENA1_ELPIDIOJUNIOR
Fernando Lucena preside a CEI da STTU (Foto: Elpídio Júnior)

A  Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga a relação entre Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) e Sindicato das Empresas de Transporte de passageiros (Seturn), dando continuidade às oitivas, interrogou ontem (22) o ex-secretário da STTU, Márcio José de Sá, que falou sobre os trâmites para envio das notificações de multas de trânsito das empresas de ônibus para a Secretaria de Tributação (Semut), órgão responsável pela cobrança.

Diferente do que disse a presidente da Comissão da Dívida Ativa da STTU, Nadja Dias Freire, nas últimas oitivas realizadas no dia 16 de abril, o ex-secretário negou que tivesse informado que as notificações precisariam ser enviadas via ofício e via sistema virtual para que pudessem ter prosseguimento. “Só era necessário via ofício se houvesse pane no sistema, foi isso que ordenei. Agora, seja via ofício ou via sistema, depois que é enviado, todo procedimento adotado cabe a Secretaria de Tributação. Enquanto estive a frente da secretaria, em oito meses, conseguimos enviar 14 mil notificações. Se foram efetivadas ou não, já não era mais da minha competência”, declarou Márcio Sá.

O presidente da CEI, vereador Fernando Lucena (PT) destacou a contradição entre os depoimentos e disse que a comissão precisará esclarecer a não-execução da cobrança com a Semut. As próximas oitivas ocorrerão na segunda-feira (27) e também deverão discorrer sobre esse ponto com a Procuradora de Execução Fiscal do Município e o presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infração de Transporte (JARIT). “Vamos esclarecer porque as ações não foram executadas para cobrar as multas. São R$ 11 milhões para o Município receber, mas que estão em aberto e precisamos saber por que ninguém fez nada e por que essas empresas devem e não são inscritas na Dívida Ativa”, diz o vereador. Participaram ainda da oitiva de hoje os outros membros da CEI, vereadores Aroldo Alves (PSDB), Ubaldo Fernandes (PMDB), assessores e procuradores da casa.

 

 

Fonte: Portal da Câmara Municipal de Natal

13 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Fiscalização da velocidade nos cruzamentos começa neste domingo

SINALIZACAOPMN_ALEXREGIS
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), ativa neste domingo (15) a fiscalização de velocidade em nove cruzamentos da capital. A ativação dos radares está sendo efetuada após uma ampla campanha publicitária orientando os motoristas.

Segundo Walter Pedro da Silva, secretário adjunto de Trânsito da STTU, a fiscalização eletrônica em Natal opera com três tipos de equipamentos que têm funções diferentes.

Lombada Eletrônica

O secretário adjunto explica que as lombadas eletrônicas estão, na maioria das vezes, próximas à faixa de pedestres para facilitar a travessia. “Deste modo, definimos que estes equipamentos limitam a velocidade em 50 km/h para que o motorista reduza a velocidade e pare quando algum pedestre estiver esperando para atravessar a via”, pontuou.

Estes equipamentos, que já estão autuando, estão localizados nos seguintes pontos:

  1. Av. Prudente de Morais, próximo a Rua Sete de Setembro – sentido Candelária/Centro;
  2. Av. Ayrton Senna, Neópolis, na altura do Colégio Itaece – sentido Parnamirim;
  3. Rua Dr. Mário Negócio, Quintas – sentido Bairro Nordeste;
  4. Av. Prudente de Morais, entre as ruas Júlio Gomes Moreira e Dr. José Bezerra, Lagoa Seca – sentido Barro Vermelho;
  5. Av. Prudente de Morais, próximo a Rua Alm. Nelson Fernandes – sentido Petrópolis;
  6. Av. Hermes da Fonseca, em frente ao Hospital de Guarnição, Tirol – sentido Petrópolis;
  7. Av. Itapetinga, próximo a 12º DP, Potengi – sentido Av. Dr. João Medeiros Filho;
  8. Av. Itapetinga, próximo a 12º DP, Potengi – sentido Av. Rio Doce.

Radares fora de Cruzamento

Os radares que estão localizados fora dos cruzamentos objetivam controlar a velocidade dos veículos em um determinado trecho. Geralmente estes se encontram em locais com curvas acentuadas e em longos trechos sem semáforos, onde os motoristas podem vir abusar da velocidade.

Por estes motivos, segundo Walter Pedro, os radares fora de cruzamentos limitam a velocidade em 50 km/h. “É para dar segurança ao motorista que estiver realizando uma curva acentuada”, assegurou.

Estes radares, que já estão autuando, estão localizados nos seguintes pontos:

  1. Rua Jaguarari, entre as ruas Vinte e Três e Izabel Oliveira, Candelária – sentido bairro;
  2. Rua Jaguarari, entre em frente ao Condomínio Green Village, Candelária – sentido centro;
  3. Av. Bernardo Vieira, após a Rua Brandão, Lagoa Nova – sentido Midway Mall;
  4. Av. Bernardo Vieira, após a Rua dos Tororós, Alecrim – sentido Urbana;
  5. Ponte Newton Navarro – sentido Praia do Forte;
  6. Ponte Newton Navarro – sentido Redinha;
  7. Av. Felizardo Moura, antes do semáforo da Compal, Bairro Nordeste – sentido Igapó;
  8. Av. Felizardo Moura, antes do semáforo da Compal, Bairro Nordeste – sentido Urbana;
  9. Av. Romualdo Galvão, na entrada do túnel, Lagoa Nova.

Radares nos Cruzamentos

Já os equipamentos instalados nos cruzamentos vão monitorar a parada sobre a faixa de pedestre, o avanço de sinal vermelho e a velocidade, a última mesmo quando o sinal estiver verde. Walter Pedro afirma que estes radares visam dar segurança a travessia dos pedestres nos cruzamentos, assim como garantir o respeito à faixa e ao sinal vermelho. A velocidade será monitorada 24 horas por dia, enquanto a parada sobre a faixa e o avanço de sinal será fiscalizada das 05 horas até às 22 horas.

O adjunto explica que a velocidade será monitorada inclusive durante a madrugada para garantir a segurança na travessia do cruzamento, já que o monitoramento do avanço de semáforo não estará funcionando. “Verificamos que os acidentes mais graves e com vítimas fatais ocorrem justamente durante a madrugada, por isso a fiscalização de velocidade funcionará 24 horas tanto nas lombadas eletrônicas, como nos radares fora e em cruzamentos”, afirmou.

Com relação ao limite de velocidade, que foi fixado em 60 km/h, Walter Pedro explicou que esta é a velocidade máxima permitida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para vias urbanas. “Além disso, queremos garantir que o motorista reduza a velocidade no cruzamento para que ele possa realizar uma travessia segura, sem causar acidentes”, certificou.

Estes radares estão instalados em nove cruzamentos da capital. São eles:

  1. Av. Amintas Barros x Rua Jaguarari;
  2. Av. Miguel Castro x Rua Jaguarari;
  3. Av. Senador Salgado Filho x Av. Antônio Basílio;
  4. Av. Senador Salgado Filho x Av. Bernardo Vieira;
  5. Av. Coronel Estevam x Rua Brasília;
  6. Rua Fonseca e Silva x Av. Almirante Alexandrino de Alencar;
  7. Av. Bernardo Vieira x Rua dos Pegas;
  8. Av. Prudente de Morais x Av. Bernardo Vieira;
  9. Av. Hermes da Fonseca x Av. Almirante Alexandrino de Alencar.

Os motoristas que desejarem mais informações podem ligar para o Alô STTU, no telefone 156, ou pelo twitter oficial, o @156Natal.

 

 

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação / Fotos: Alex Régis (Secom PMN)

6 jan by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

STTU não autorizou a mudança nos leitores dos cartões de passagem dos ônibus de Natal

ONIBUS2

 

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) informa que não emitiu nenhuma autorização para que as empresas de ônibus que operam no sistema de transporte público de Natal utilizem o novo sistema de catracas eletrônicas para a leitura dos cartões de passagem nos veículos. De acordo com a titular da STTU, Elequicina dos Santos, a equipe da Secretaria recebeu várias denúncias dos usuários na manhã desta segunda-feira (05) e foi a campo verificar, comprovando os problemas alertados pelos cidadãos que não estavam conseguindo fazer a integração entre as linhas. Da mesma forma, os cartões dos estudantes e dos acompanhantes das pessoas com deficiência estavam com dificuldades de leitura.

Elequicina dos Santos adiantou que a assessoria jurídica do órgão já enviou notificações extrajudiciais para as empresas operadoras do sistema e para o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn). A secretária disse ainda que a equipe técnica da STTU está elaborando um relatório completo a respeito da situação para encaminhar à Procuradoria Geral do Município (PGM) para que sejam estudadas e aplicadas as medidas judiciais cabíveis a fim de retomar a normalidade do sistema até que a licitação da bilhetagem eletrônica aconteça. “A Prefeitura repudia essa atitude das empresas que tomaram uma decisão unilateral sem nos comunicar previamente. Iremos finalizar esse relatório no final do dia e na quarta-feira iremos enviar para a PGM tomar as providências necessárias”, destacou a titular da STTU.

Quanto ao processo da licitação para implantação do novo sistema de bilhetagem única no transporte público de Natal, a secretária reiterou a informação de que o edital de licitação para a definição da(s) empresa(s) que vai (vão) operar na cidade será lançado neste mês de janeiro. A expectativa é de que até o mês de março o novo sistema entre em funcionamento.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação 

Fale no ZAP