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31 jul by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

MP recomenda que Touros e São Miguel do Gostoso adequem frota de transporte escolar

Imagem meramente ilustrativa

A Promotoria de Justiça da comarca de Touros expediu duas recomendações direcionadas aos prefeitos de Touros e de São Miguel do Gostoso, ambas no litoral potiguar, para que promovam a adequação de todos os veículos responsáveis pelo transporte escolar dos estudantes da rede pública municipal de ensino. O objetivo é garantir que a frota atenda aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.

De acordo com vistorias realizadas no primeiro semestre desse ano pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), em decorrência dos Termos de Compromisso de Integração Operacional firmados com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), nenhum dos dois municípios possuem veículos aptos à prestação do serviço de transporte de estudantes. Além disso, em Touros três motoristas não possuem o curso específico para a condução de escolares, e em São Miguel do Gostoso, nenhum.

As prefeituras de Touros e de São Miguel do Gostoso devem adotar as providências necessárias para a realização de curso específico para os profissionais que prestam a atividade de transporte escolar, mas que ainda não possuem a capacitação necessária.

Os prefeitos têm o prazo de 15 dias para prestar informações ao MPRN acerca das providências adotadas em cumprimento às obrigações previstas nas recomendações, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.

Fonte: Portal do MPRN

10 jul by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

José Adécio prestigia concurso Miss Teen Touros 2017

O deputado José Adécio foi um dos jurados do concurso Miss Teen Touros 2017, que aconteceu neste sábado à noite, no Centro de Turismo da cidade. Organizado por Francisco Canindé Fidélis de Oliveira, o “Biduca”, o evento chamou a atenção pela beleza das quinze candidatas. Alana Oliveira, representante do Distrito de Zabelê, ficou em primeiro lugar.

“Foi com muita alegria que participei deste evento na cidade de Touros, onde encontrei o amigo prefeito Assis do Hospital e tantas outras pessoas queridas. Todas as candidatas estão de parabéns pela beleza, simpatia e desenvoltura no desfile”, disse José Adécio.

Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado José Adécio

7 jul by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Circuito Oss/Touros Combat acontece nesta sexta-feira

O Circuito Oss/Touros Combat acontece nesta sexta-feira(07), no Ginásio Poliesportivo de Touros(RN), a partir das 19:30 horas.

O evento de MMA será o primeiro da história do esporte em Touros, com participações de atletas potiguares e de outros estados brasileiros.

O Circuito OSS /Touros Combat tem a licença da FNRGKB (Federação Norte Riograndense de Kickboxing e Esportes de Combate), contará com atletas profissionais e amadores, como também árbitros da Federação.

O organizador do evento é o atleta e comunicador Sérgio Mafra.

 

 

24 abr by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

MPF processa grupo por desviar recursos de escola pública em Touros

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O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou com uma denúncia e uma ação de improbidade contra sete pessoas envolvidas em desvio de recursos da Escola Municipal Dr. Orlando Flávio Junqueira Ayres, em Touros. As ações, de autoria do procurador Kleber Martins, apontam o uso de diversos documentos falsos para tentar justificar a apropriação ou o gasto indevido de mais de R$ 75 mil, em valores atualizados, provenientes do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola), programa mantido pelo Ministério da Educação.

Os denunciados são Tânia de Vasconcelos do Nascimento, Joseneide Gomes dos Santos, Helaine Mirna Jerônimo de Albuquerque Ribeiro, Erivaldo dos Santos Medeiros, Maria da Piedade Pereira de Souza, Luís Ribeiro Neri Júnior e Geórgio William da Silva. O juiz federal Hallison Rêgo já deferiu pedido do MPF e determinou a indisponibilidade de parte dos bens dos sete denunciados.

No fim de 2008, a União repassou às contas da Escola Orlando Flávio, dentro do PDE Escola, os valores de R$ 43 mil e R$ 38.159, a serem utilizados em 2009. A diretora era Tânia de Vasconcelos e a tesoureira Joseneide Gomes. Segundo o MPF, em vez de usar os recursos em prol do ensino, elas desviaram parte das verbas com ajuda dos outro cinco denunciados.

Em 2010, quando tiveram de prestar contas dos recursos, as duas não cumpriram os prazos legais e ainda se valeram de documentos falsos. “(…) vendo-se desesperadas por não ter documentos capazes de provar que haviam dado a destinação correta àquela parte dos recursos – indevidamente aplicada ou desviada –, pediram a terceiros – notadamente pessoas que titularizavam empresas de fachada – que não só confirmassem que haviam adquirido deles produtos ou serviços, mas que também lhes fornecessem notas fiscais ou recibos”, relata o procurador.

DESVIOS

As irregularidades cometidas pelos denunciados incluem a suposta contratação de Erivaldo dos Santos. Ele recebeu das gestoras R$ 2.500 por um “serviço de transporte”. Erivaldo desmentiu ter empresa de transporte e confessou não ter realizado os serviços pelo qual foi pago. As ilegalidades se repetiram com Maria da Piedade, titular da Metanóia Empreendimentos Educacionais Ltda.. Tânia e Joseneide emitiram um cheque de R$ 5.550 à empresa, sob alegação de “contratação de profissionais para seminários”, que nunca foram realizados.

Outro desvio foi concretizado pela emissão de um cheque, de R$ 1.900, para a conta do marido de uma funcionária da escola, Helaine Mirna, por serviços gráficos que também não foram prestados. Já Luís Ribeiro Júnior se envolveu no esquema através da suposta contratação de sua empresa, que recebeu das gestoras do colégio R$ 5.656, como se houvesse vendido eletrodomésticos e eletroeletrônicos à escola. No entanto, a empresa de Luís é de “fachada” e só existe no papel.

Tânia Vasconcelos e Joseneide Gomes ainda forjaram a contratação de outra empresas, de George Willian (nome de fantasia Opção Comércio e Serviço), e repassaram a ele dez cheques totalizando R$ 24.114, como se fosse para a aquisição de 87 itens de material escolar. Para o MPF, ocorreu apenas a simulação da compra, de forma a esconder o desvio de recursos.

Em todos os casos, a diretora e a tesoureira forjaram planilhas de pesquisa de preço, com informações relativas a empresas de fachada, ou que sequer atuavam no setor para o qual teriam orçado os valores. Diligências do MPF e a quebra do sigilo bancário de alguns dos denunciados confirmaram as irregularidades.

O MPF requer a condenação dos sete envolvidos por peculato e falsidade ideológica; além da restituição dos valores desviados, pagamento de multa e sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.

A denúncia e a ação de improbidade tramitam na Justiça Federal, em Ceará-Mirim, sob os números 0000027-84.2015.4.05.8405 e 0806111-20.2014.4.05.8405, respectivamente.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no RN

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