Tag: Trabalho escravo

11 out by João Ricardo Correia Tags:, , ,

Cortador de cana tem direito a descanso de 10 minutos a cada uma hora e meia

Por se tratar de atividade pesada e contínua, o trabalho no corte de cana-de-açúcar permite a aplicação, por analogia, do artigo 72 da CLT, que estabelece, para digitadores, pausas de 10 minutos a cada 90 trabalhados.

Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma usina do Paraná a pagar os intervalos não usufruídos por uma trabalhadora durante o corte da cana, acrescidos do adicional de horas extras.

O juízo da Vara do Trabalho de Porecatu (PR) havia julgado procedente o pedido da cortadora, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) reformou a sentença. Para o TRT, o intervalo do artigo 72 da CLT é devido somente a quem trabalha com digitação.

23 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , , , , ,

Igreja é condenada por prática de trabalho infantil

 

Um menor de idade que mora na igreja, ajuda nos cultos e na administração do dízimo está trabalhando. Com este entendimento, a 2ª Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da 13ª Região condenou a Igreja Mundial do Poder de Deus a pagar R$ 100 mil por prática de trabalho infantil. O relator do processo foi o desembargador Edvaldo de Andrade, e a decisão da juíza Ana Cláudia Jacob, substituta da 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa.

Na decisão, a juíza afirma que as provas no processo mostram que não se trata de um fiel que, espontaneamente e em nome de convicção religiosa, colocou seus serviços à disposição da igreja.

“Trata-se de uma criança que, aos 14 anos de idade, deixou de estudar e passou a residir nas dependências da igreja e a trabalhar em diversas tarefas não só ligadas a práticas litúrgicas, como presidir cultos e louvores, mas também a exercer tarefas pertinentes à área administrativa e operacional, como, por exemplo, fazimento de relatórios semanais dos valores recolhidos dos fiéis, a título de ‘oferta’, inclusive estando obrigado a participar de reuniões e a ajudar na limpeza do salão, incluindo os banheiros, em que aconteciam os cultos”, afirma.

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