Tag: Transparência

24 ago by João Ricardo Correia Tags:, , ,

Nísia Floresta: MPRN recomenda regularização de Portal da Transparência

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) requer que o Município de Nísia Floresta regularize seu Portal da Transparência. Para isso, a Promotoria de Justiça da comarca emitiu uma recomendação com as medidas que devem ser tomadas pela administração municipal no prazo de 60 dias.

O Portal da Transparência de Nísia Floresta não apresenta informações sobre a remuneração, lotação e cargo de todos os servidores, bem como resta ausente a possibilidade de visualização dos contratos e licitações celebrados. Desde 27 de maio de 2013, todos os municípios ficaram obrigados a publicar as informações referentes à execução orçamentária e financeira em meios eletrônicos de acesso público, em tempo real. Essa informações obrigatórias devem tratar de despesas e de receitas.

15 abr by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

MPF inicia nova avaliação dos portais da transparência

MPF

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou, por meio de suas unidades no Brasil, nova avaliação dos portais dos estados e municípios com base em questionário desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla). Nele, foram destacados itens essenciais, como a existência dos editais de licitação e contratos na íntegra; possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica e dados sobre a receita nos seis últimos meses, incluindo natureza, valores de previsão e arrecadado. A análise deverá ser feita até 9 de maio. Ao final das avaliações, o MPF irá divulgar nova classificação por boas práticas, conhecida como Ranking da Transparência, no dia 1º de junho.

Caso as irregularidades identificadas na avaliação persistam, ações civis públicas serão ajuizadas de maneira coordenada pelas unidades, em todo o país, junto com a divulgação do ranking. O objetivo é sensibilizar o Poder Judiciário sobre a relevância de os entes se adequarem às leis de transparência. Os gestores inadimplentes podem sofrer condenação por atos de improbidade administrativa e os entes políticos podem ficar impedidos de receber transferências voluntárias de recursos pela União.

O ranking – O projeto, idealizado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF, consiste na classificação de estados e municípios por boas práticas de transparência. A finalidade da iniciativa é utilizar a acessibilidade às informações de estados e municípios como ferramenta de controle social dos gastos públicos.

Na primeira etapa do projeto, em 2015, todos os estados e municípios brasileiros tiveram seus portais da transparência avaliados e aqueles que estavam irregulares, de alguma forma, receberam recomendações do MPF, com prazo de 120 dias para que as adequações fossem feitas. Com base nas respostas, foi construído o Ranking, que pode ser acompanhado pelo site – Ranking da Transparência.

Saiba mais sobre o ranking da transparência.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

2 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

ALRN divulgou relação dos servidores dia 15 de fevereiro e não 22, como diz MP

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A divulgação no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte da relação completa dos servidores, efetivos e comissionados, inclusive deputados, aconteceu no dia 15 de fevereiro de 2016 e não no dia 22, como informou o Ministério Público Estadual, em seu portal, nesta quarta-feira, 2 de março.

O Portal Companhia da Notícia publicou matéria exclusiva, na quinta-feira, 11 de fevereiro, apontando algumas falhas na ‘transparência” no momento de se pesquisar os nomes de quem recebe dinheiro da ALRN (leia abaixo a primeira postagem). No dia seguinte, recebeu comunicado da ALRN, garantindo que a listagem completa estaria disponível no dia 15, segunda-feira, o que aconteceu (leia abaixo segunda e terceira postagens).

Desde então, para se ter acesso a todos os nomes, basta acessar o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do RN, clicar no ícone “SERVIDORES” e no campo onde deve ser inserido o nome, é só deixar em branco, que a listagem será apresentada.

Primeira postagem: http://companhiadanoticia.com.br/portal-da-transparencia-da-alrn-e-igual-a-fio-dental-mostra-quase-tudo/

Segunda postagem: http://companhiadanoticia.com.br/alrn-reconhece-falha-e-vai-publicar-relacao-dos-servidores-em-ordem-alfabetica/

Terceira postagem: http://companhiadanoticia.com.br/finalmente-portal-da-transparencia-da-alrn-apresenta-lista-de-servidores/

 

CONFIRA MATERIAL PUBLICADO NO PORTAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN

http://companhiadanoticia.com.br/mp-instaura-procedimento-para-representar-alrn-por-inconstitucionalidade/

15 fev by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Finalmente, Portal da Transparência da ALRN apresenta lista de servidores

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte cumpriu o que prometeu sexta-feira passada e  já disponibiliza em seu Portal da Transparência a lista completa com todos os servidores (incluindo os cargos comissionados) e respectivos salários.

O Portal Companhia da Notícia publicou matéria exclusiva, quinta-feira passada (11), apontando algumas falhas na ‘transparência” no momento de se pesquisar os nomes de quem recebe dinheiro da ALRN (leia abaixo a primeira postagem). No dia seguinte, recebeu comunicado da ALRN, garantindo que a listagem completa estaria disponível hoje (leia abaixo segunda postagem).

Portanto, para se ter acesso a todos os nomes, basta acessar o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do RN, clicar no ícone “SERVIDORES” e no campo onde deve ser inserido o nome, é só deixar em branco, que a listagem será apresentada.

Primeira postagem: http://companhiadanoticia.com.br/portal-da-transparencia-da-alrn-e-igual-a-fio-dental-mostra-quase-tudo/

Segunda postagem: http://companhiadanoticia.com.br/alrn-reconhece-falha-e-vai-publicar-relacao-dos-servidores-em-ordem-alfabetica/

 

 

 

 

 

13 fev by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Parnamirim: prefeito fará leitura da mensagem anual nesta segunda-feira

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O prefeito Maurício Marques (FOTO) fará, na próxima segunda-feira (15), às 17h, a leitura da mensagem anual na Câmara Municipal de Parnamirim. Essa será a última mensagem – depois de setes anos à frente da gestão do município que mais cresce no Estado (6 mil/ano). O chefe do Executivo apresentará um balanço de sua administração e as metas para 2016.

Um dos setores que serão ressaltados pelo prefeito Maurício Marques será o da Saúde, cujo avanço em sua administração foi indiscutível, com a inauguração da Unidade de Pronta Atendimento Maria Nazaré Silva dos Santos, em Santa Teresa, e cujo custo mensal gira em torno de R$ 1,1 milhão.

Atualmente, o município conta com 29 UBSs e, a previsão, é inaugurar mais três unidades até o final do ano.Outro ponto a ser destacado será a área de emprego e renda, tendo em vista que a cidade tem atraído várias empresas por apresentar estrutura e incentivos fiscais. Este ano, estão se instalando na cidade duas grande empresas: Performance e Leroy Merlin.

A quantidade de formalizações na categoria de Microempreendedores Individuais (MEI) divulgada pelo Sebrae também chama a atenção. De acordo com o Sebrae, a cidade de Parnamim, situada na região metropolitana de Natal, está entre os municípios potiguares com as maiores taxas de formalização: 24,4%. Isso quer dizer que, nos doze meses de 2015, o número de MEI na cidade pulou de 5.628 para pouco mais de 7 mil.

Já a capital potiguar registrou um crescimento de 22,3% no quantitativo de registros, acumulando o maior número de formalizações do estado.Com a leitura da mensagem, os vereadores de Parnamirim retornarão os trabalhos legislativos.

Essa será a primeira sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2016.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa
da Prefeitura de Parnamirim
Foto: Márlio Forte

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11 fev by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Portal da Transparência da ALRN é igual a “fio dental”: mostra quase tudo

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Se é para dar transparência sobre os gastos com o dinheiro público, o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (http://www.al.rn.gov.br/portal/transparencia) deixa a desejar, pelo menos, quando é para apresentar a folha de pagamento. Ao invés de listar todos os nomes, com cargos e respectivas remunerações, o internauta precisa pesquisar de um em um, inserindo nome ou sobrenome, tornando a busca demorada, diante de tanta gente a serviço daquela Casa.

Um cidadão sem muita habilidade em navegar na internet não terá êxito. Não seria mais fácil um botão em destaque, que ao ser clicado abrisse uma relação, em ordem alfabética, de todos que recebem salários pagos pela Assembleia Legislativa?

As figuras públicas, como políticos e jornalistas, deveriam aparecer na lista, em destaque, com os nomes que usam quando querem ganhar votos e/ou audiência. Muitos têm outros nomes, sobrenomes e terminam “camuflados”. Só quem os conhece mais a fundo os encontra no meio de tanta gente.

Ao que parece, não há interesse em facilitar a vida do povo, da coletividade. Se os salários são pagos com dinheiro público, os deputados deveriam legislar nesse sentido, mas não. Salários altos se misturam àqueles que não passam dos mil reais. Nomes de deputados aposentados, que além da aposentadoria ainda recebem outros milhares de reais por mês se misturam a de, digamos, servidores básicos. A impressão que dá é que tudo é feito para tentar esconder o que, mesmo aparentemente legal, é imoral, um soco na cara do contribuinte.

Para citar alguns exemplos, temos o senador e ex-ministro Garibaldi Alves Filho, o “Gari”, que por ser aposentado da AL com deputado recebe, mensalmente, R$ 20.257,81. O ex-deputado estadual Gilson Moura (Francisco Gilson Moura) perdeu o mandato na última eleição, mas recebe R$ 17.025,66 de vencimento básico mais R$ 6.677,95 de “outras vantagens”, no cargo de assistente técnico-administrativo nível 26, como funcionário efetivo da casa legislativa.

Outro deputado aposentado que virou funcionário da Assembleia Legislativa do RN é Nelson Freire, hoje apresentador de TV, na Band Natal. De aposentadoria, ele recebe R$ 10.128,91. Sua renda mensal é aumentada em R$ 17.025,66 mais R$ 16.496,35 de “outras vantagens”, também como técnico-administrativo nível 26.

O Portal da Transparência da ALRN informa que “outras vantagens” correspondem a “vantagens fixas e variáveis recebidas no mês”.

O presidente da Casa, Ezequiel Galvão Ferreira de Souza tem o salário de R$ 50.644,50, de onde são descontados R$ 13.471,77.

O governador do RN, Robinson Faria, aposentado como deputado estadual, recebe R$ 5.064,47 mensalmente como salário básico, mas não tem “outras vantagens”.

A procuradora legislativa Rita das Mercês Reinaldo, “Ritinha” para muitos colegas da AL, acusada de envolvimento no desvio de R$ 5,5 milhões dos cofres da AL e que chegou a ser presa na Operação Dama de Espadas, deflagrada ano passado, tem o salário de R$ 30.471,11, acrescido de R$ 6.951,82 a título de “outras vantagens”.

Mais um que aparece como servidor aposentado da Assembleia Legislativa é o ex-vereador de Natal Pio Marinheiro de Souza Filho, com salário de R$ 17.025,66 e “outras vantagens” que somam R$ 5.958,98.

Ex-presidente da Casa e atual deputado estadual, Álvaro Dias não recebe nenhum centavo como salário básico, mas como “outras vantagens” tem direito, mensalmente, a R$ 25.322,25. Dois irmãos dele também são funcionários efetivos da Assembleia Legislativa do RN: Anselmo Costa Dias é assistente técnico-administrativo nível 26 e recebe como salário básico R$ 17.026,66, mais R$ 9.402,05 como “outras vantagens”. Humberto Costa Dias é assistente técnico de controle, tem o salário básico de R$ 17.025,66 e de “outras vantagens” embolsa R$ 9.231,79.

EXPEDIENTE

Encontrar alguém, na ALRN, que fale sobre salários, apadrinhamentos, contratações sem concurso é difícil. Quase impossível. Mas, mantendo as identidades no anonimato, três servidores falaram ao Portal Companhia da Notícia. Dois homens, com mais de 15 anos de Casa, e uma mulher, com pouco menos de 20 anos de convivência na instituição comentaram sobre os “arrumados”.

“Tem muito fantasma aqui. Isso aqui tá mais para cemitério. Aqui tem servidor que mora na Paraíba, tem gente aqui que trabalha como assessora de imprensa numa secretaria do Estado e recebe também como cargo comissionado na área de jornalismo. Tem muito jornalista aqui. Se todos dessem expediente, era preciso construir mais salas”, disse um servidor.

A mulher criticou o que chama de “arrumação” entre parentes de alguns parlamentares: “Isso é uma vergonha, moço. Aqui tem uns deputados que botam irmãos, mulher, mãe, filhos, sobrinhos… Outros, dizem o povo por aí, botam até amantes, meninas novinhas que não sabem fazer nada do serviço. Eu vejo muitas delas que passam o tempo todo conversando no zap-zap”.

O terceiro entrevistado lamenta a “cara de pau” daqueles que mandam na AL: “Isso aqui é muito esculhambado. Tem ex-deputado que recebe muito dinheiro daqui como funcionário, na ativa, e nem pisa aqui. Eu gosto muito de ouvir rádio e quando escuto, principalmente, esses programas de entrevistas das emissoras daqui parece que estou na Assembleia, pois só aparece nome de quem tem cargo aqui, uns cargos comissionados, outros já viraram funcionários sem concurso público, sem nada. Quem for esperto e souber conversar baixinho no ouvido dos deputados consegue o que quer”, revela.

EIS A QUESTÃO

Todos os servidores efetivos e cargos comissionados dão expediente? Teria a Assembleia Legislativa vontade de reformar o Portal da Transparência e mostrar, detalhadamente, a situação de cada um, inclusive dando destaque aos que foram e são detentores de mandato? Quem são seus parentes empregados na AL? Quais os comunicadores sociais que recebem da Assembleia Legislativa? Quantos foram levados à condição de servidores efetivos? Quantos são cargos comissionados? Alguns também recebem como cargos comissionados em outros órgãos do Governo do Estado?

Não seria mais econômico para o RN, que vive por meio dos seus gestores reclamando da quebradeira financeira, realizar concurso público e deixar de tornar a AL um quartel do empreguismo regado às conveniências politiqueiras?

Algum deputado estadual teria coragem de abrir essa discussão em plenário, convocar audiência pública para tratar do tema, provocar o Ministério Público para que faça uma investigação e, quem sabe, seja criado um Portal realmente transparente e detalhado? Afinal de contas, estamos tratando de dinheiro público.


Por João Ricardo Correia

 

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