Tag: transporte

18 out by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Justiça determina que Município de Natal conceda passe livre no transporte público a portadores de HIV

O juiz Bruno Montenegro, da 5ª vara da Fazenda Pública da comarca de Natal, determinou que o Município de Natal a conceda passagem gratuita no transporte público aos portadores de HIV. A condenação se baseia no cumprimento da Lei Municipal nº 185/2001, que estabelece a gratuidade para as pessoas com deficiência e doenças crônicas.

O Ministério Público constatou que a Secretaria de Mobilidade Urbana do Município de Natal (Semob), estava se recusando a conceder o benefício aos portadores de HIV. A Semob justificou que a doença era “crônica, porém controlável”, por isso não caberia a aplicação da lei neste caso. O MP afirmou que os portadores deste vírus necessitam do benefício uma vez que o tratamento é continuado, sendo necessário a realização de muitas consultas com médicos especialistas, realização de exames e terapia retroviral, para a manutenção da qualidade de vida dessas pessoas.

4 out by João Ricardo Correia Tags:, , ,

MP recomenda que prefeito de Carnaubais não utilize transporte escolar para deslocamento de eleitores

O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou ao prefeito de Carnaubais que obedeça às regras de proibição de cessão e utilização do bem público em benefício do candidato, partido político ou coligação, especialmente no que tange à condução de eleitores em ônibus de transporte escolar, seja para votação ou qualquer outro evento político. O documento será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (5).

31 jul by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

MP recomenda que Touros e São Miguel do Gostoso adequem frota de transporte escolar

Imagem meramente ilustrativa

A Promotoria de Justiça da comarca de Touros expediu duas recomendações direcionadas aos prefeitos de Touros e de São Miguel do Gostoso, ambas no litoral potiguar, para que promovam a adequação de todos os veículos responsáveis pelo transporte escolar dos estudantes da rede pública municipal de ensino. O objetivo é garantir que a frota atenda aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.

De acordo com vistorias realizadas no primeiro semestre desse ano pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), em decorrência dos Termos de Compromisso de Integração Operacional firmados com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), nenhum dos dois municípios possuem veículos aptos à prestação do serviço de transporte de estudantes. Além disso, em Touros três motoristas não possuem o curso específico para a condução de escolares, e em São Miguel do Gostoso, nenhum.

As prefeituras de Touros e de São Miguel do Gostoso devem adotar as providências necessárias para a realização de curso específico para os profissionais que prestam a atividade de transporte escolar, mas que ainda não possuem a capacitação necessária.

Os prefeitos têm o prazo de 15 dias para prestar informações ao MPRN acerca das providências adotadas em cumprimento às obrigações previstas nas recomendações, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.

Fonte: Portal do MPRN

25 jul by João Ricardo Correia Tags:, , ,

Prefeitura de Natal consegue fazer com que policiais, guardas e carteiros paguem passagens

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN, na sessão desta quarta-feira (25), declarou, por maioria de votos dos desembargadores presentes, a inconstitucionalidade de uma lei do Município de Natal que assegurava a gratuidade do acesso à frota do sistema de serviço de transporte coletivo aos policiais militares, guardas municipais e carteiros. O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2017.000165-7 foi o juiz convocado Homero Lechner.

Para a maioria dos desembargadores que compõem o Pleno, a norma impugnada que instituiu benefício de gratuidade no transporte público, traz repercussão na política de preços público do serviço público municipal, bem como usurpa competência privativa do chefe do Poder Executivo Municipal. A lei municipal também afronta os preceitos previstos nos artigos 1º, caput, 2º, 3º, 13, 19, inciso I e 24, 26, inciso XXI, 46, § 1º, alínea b, e 64, inciso IX, da Constituição Estadual. Assim, julgaram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Voto divergente

O julgamento teve início na sessão passada, quando o desembargador Claudio Santos pediu vistas do processo. Na sessão desta quarta-feira, apoiado em razões de interesse público por ele levantadas, ele julgou procedente apenas parcialmente a ação direta, para excluir da declaração de inconstitucionalidade a parte da lei que assegurou aos policiais militares o livre acesso às unidades que integram a frota do Sistema de Serviços de Transporte Coletivo, do Município de Natal. Porém, seu voto foi vencido pelos demais membros do Pleno.

17 jul by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Projeto que prevê transporte para mães e recém-nascidos avança no Senado

 

Projeto da senadora Regina Sousa (PT-PI) obriga os serviços de saúde a fornecer transporte individual e asséptico para as mães e seus filhos recém-nascidos entre o local do parto e sua residência, e da residência ao serviço de saúde para complementação de exames. Ela informou que a experiência já foi implantada em seu estado e não gerou muitos custos. Regina Sousa disse considerar uma situação terrível para a mãe pobre ter que, 24 horas após o parto, pegar ônibus com bebê e sacolas, ou sair do hospital de moto, na garupa, carregando o filho. O PLS 53/2017 já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde terá decisão final. A reportagem é de Gustavo Azevedo, da Rádio Senado.

OUÇA

 

20 jun by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Proposta de Luiz Almir vai diminuir tempo de viagem dos ônibus em Natal

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Vereador Luiz Almir: preocupado com a qualidade do transporte público em Natal

A Prefeitura de Natal vai implantar mais 12 corredores de faixas exclusivas para o transporte público coletivo, a partir de um projeto de lei apresentado pelo vereador Luiz Almir, aprovado pela Câmara Municipal. A Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) adotará as medidas necessárias para viabilizar o serviço.

Luiz Almir explica que “uma das principais reclamações dos usuários do transporte público tem sido a quantidade de ônibus e a demora nas viagens, devido aos congestionamentos nas diversas vias da nossa cidade”.

Na diretriz que prioriza os serviços de transporte público coletivo sobre o individual motorizado, previsto na Lei nº 12.587 de 03/01/2012, na qual se instituiu a política nacional de mobilidade urbana, incumbe a STTU planejar e executar ações que priorizem os transportes coletivos.

Ainda de acordo com o vereador, foram implantados recentemente com a sinalização horizontal, trechos da avenida Salgado Filho e Prudente de Morais, e constatou-se que essa velocidade saltou de 12 Km/h para 26 Km/h. “Desta forma, fica comprovado que outros trechos da nossa cidade, se foram implantados novos corredores, será dobrada a velocidade das viagens”, justifica Luiz Almir, acrescentando:    “Sugerimos um estudo e a implantação de 12 novos corredores que, a exemplo dos corredores da Prudente de Morais e da Salgado Filho, diminuirão o tempo percorrido de cada linha de transporte coletivo, sendo um projeto de custo mínimo, pois trata-se apenas de uma sinalização horizontal”.

13 abr by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Câmara Municipal aprova subsídio da tarifa e redução de idade para idosos

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Presidente da CMN, Franklin Capistrano, apresentou emenda que reduz de 65 para 60 anos a idade com direito à gratuidade (Foto: Elpídio Júnior)

 

Os vereadores de Natal aprovaram em sessão extraordinária na manhã de hoje (13) emendas ao Projeto de Lei 04/2014, que regulamenta os critérios para a licitação do transporte público da capital potiguar, alterando a destinação dos recursos do Fundo Municipal de Transportes, previsto no projeto, para subsidiar a tarifa.

Através de uma emenda do vereador Hugo Manso (PT), 50% dos recursos do Fundo de Transporte a ser criado deverá ser destinado para subsidiar a tarifa nos ônibus. O vereador acredita que dessa forma o valor das passagens será reduzido para os usuários. “Queremos uma tarifa cada vez mais barata e o Município não tem condições de subsidiar toda a tarifa, mas com o Fundo reduz o valor”, diz o propositor.

Na sessão, os parlamentares rejeitaram duas emendas da vereadora Amanda Gurgel (PSTU) que também destinava recursos do Fundo. Ela queria que toda a tarifa fosse subsidiada dessa forma, oferecendo transporte coletivo gratuito. Outra emenda sua previa que um terço do Fundo fosse utilizado para que o município comprasse veículos, a fim de formar uma frota com o intuito de municipalizar o sistema, porém foi rejeitada em plenário também.

Os idosos foram contemplados durante a votação. O presidente da Câmara, vereador Franklin Capistrano (PSB) apresentou e teve aprovada uma emenda que reduz de 65 para 60 anos a idade de idosos com direito a gratuidade, sendo necessário somente a apresentação de documento de identidade com foto. “Com isso beneficiamos idosos com menor idade e atendemos a necessidade de uma parcela da população que já está amparada por legislação”, disse. Ele revela que a previsão é concluir a votação das emendas até a próxima semana. “Temos três sessões nesta semana e estamos nos esforçando para agilizar. Acredito que até a próxima semana concluiremos a votação e enviaremos ao prefeito”, disse. Amanhã, em sessão ordinária, a Câmara Municipal prossegue com a votação da emendas ao projeto de licitação em sessão ordinária a partir das 14h. Até o momento foram apresentadas 225 emendas, sendo que 131 já foram apreciadas em Plenário.

 

Fonte: Portal da Câmara Municipal de Natal

6 jan by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

STTU não autorizou a mudança nos leitores dos cartões de passagem dos ônibus de Natal

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A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) informa que não emitiu nenhuma autorização para que as empresas de ônibus que operam no sistema de transporte público de Natal utilizem o novo sistema de catracas eletrônicas para a leitura dos cartões de passagem nos veículos. De acordo com a titular da STTU, Elequicina dos Santos, a equipe da Secretaria recebeu várias denúncias dos usuários na manhã desta segunda-feira (05) e foi a campo verificar, comprovando os problemas alertados pelos cidadãos que não estavam conseguindo fazer a integração entre as linhas. Da mesma forma, os cartões dos estudantes e dos acompanhantes das pessoas com deficiência estavam com dificuldades de leitura.

Elequicina dos Santos adiantou que a assessoria jurídica do órgão já enviou notificações extrajudiciais para as empresas operadoras do sistema e para o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn). A secretária disse ainda que a equipe técnica da STTU está elaborando um relatório completo a respeito da situação para encaminhar à Procuradoria Geral do Município (PGM) para que sejam estudadas e aplicadas as medidas judiciais cabíveis a fim de retomar a normalidade do sistema até que a licitação da bilhetagem eletrônica aconteça. “A Prefeitura repudia essa atitude das empresas que tomaram uma decisão unilateral sem nos comunicar previamente. Iremos finalizar esse relatório no final do dia e na quarta-feira iremos enviar para a PGM tomar as providências necessárias”, destacou a titular da STTU.

Quanto ao processo da licitação para implantação do novo sistema de bilhetagem única no transporte público de Natal, a secretária reiterou a informação de que o edital de licitação para a definição da(s) empresa(s) que vai (vão) operar na cidade será lançado neste mês de janeiro. A expectativa é de que até o mês de março o novo sistema entre em funcionamento.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação 

3 jul by Henrique Goes Tags:, , ,

PASSAGENS DO TRANSPORTE PÚBLICO PODEM FICAR ATÉ 15% MENOS CARAS

Passagem do transporte público podem ficar até 15% menos caras. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado concluiu hoje (2), a votação do projeto PLC 310/2009, que pode diminuir em até 15% o valor das tarifas de ônibus com isenções de impostos e contribuições por meio do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup). A redução das tarifas é uma das principais reivindicações das manifestações populares que tomaram as ruas do país.

Imagem de internet

Aprovada em caráter terminativo, o projeto deve seguir direto para a Câmara dos Deputados, se não houver apresentação de recurso para que a matéria seja apreciada no plenário do Senado.

A proposta dá mais transparência ao setor de transporte público uma vez que os empresários terão que divulgar na internet suas planilhas de custo para que qualquer cidadão tenha acesso.

“Esse é um projeto que vai além de desoneração. O que as ruas estão pedindo é que a gente abra as caixas pretas das empresas de transporte coletivo e isso a gente fez neste projeto”, ressaltou o relator da proposta na CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ).

Ao lembrar que o governo federal já fez várias desonerações do PIS/Cofins, da Cide e da contribuição patronal à seguridade social, o relator ressaltou que a adesão de estados e municípios é voluntária, mas diante dos protestos, estima que deve ser grande.

Para aderir ao Reitup, será preciso cumprir algumas condições. A primeira é que a escolha das empresas responsáveis pelo sistema de transporte público seja por meio de licitação. “Hoje, 95% das linhas de ônibus no país não foram licitadas”, disse o relator. Por causa disso, os governos terão prazo de dois anos para fazer licitações e se adequar ao bilhete único ou ao sistema integrado de transporte.

Para terem direito às desonerações, estados e municípios também terão que instalar um Conselho de Transportes com participação da sociedade civil.

Uma emenda apresentada pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) garante que tudo que implicar em subsídio da prefeitura e do estado para reduzir tarifa, assim como tudo que for investido em transporte coletivo, poderá ser abatido da prestação mensal da dívida de estados e municípios com a União.

“Essa é uma reivindicação unânime dos governadores e prefeitos que estão hoje com a corda no pescoço e não conseguem pagar suas prestações da dívida”, explicou Nunes.

Outra emenda aceita, proposta pelo senador Blairo Maggi ( PR-MT), incentiva a frota verde, ao passar de 5% para 20% o percentual de biodiesel no diesel utilizado no transporte público.

A sessão foi acompanhada pelos prefeitos de São Paulo, Fernando Haddad (PT); de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB); e pelo prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), que também é presidente da Frente Nacional de Prefeitos.

“Nós negociamos amplamente com os senadores, fizemos um amplo debate que permite que nós tenhamos uma regulação do sistema de transporte coletivo no país com maior transparência”, disse Fortunati.

Fonte: Agência Brasil

29 mar by Henrique Goes Tags:, , ,

TRANSPORTE PÚBLICO HOJE TEM TARIFA SOCIAL; PASSAGENS CUSTAM R$ 1,10

Neste feriado da Sexta-Feira Santa(29), as pessoas que circularem por Natal utilizando os transportes públicos terão uma surpresa positiva: a adoção da tarifa social em ônibus e transportes alternativos, o que reduz o valor da passagem de R$ 2,20 para R$ 1,10.

Imagem de internet

A Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), determinou a aplicação da tarifa social no Sistema de Transporte Público de Passageiros. A aplicação da tarifa social é mais um estímulo que o Executivo municipal oferece para incentivar também o uso de ônibus e opcionais durante os feriados nacionais e locais.

 

Fonte: Prefeitura Municipal de Natal

18 fev by Henrique Goes Tags:, , ,

UFRN: PESQUISA DE ALUNA SOBRE RELAÇÃO DE IDOSOS E TRANSPORTE PÚBLICO SERÁ APRESENTADA EM REUNIÃO DA ONU

A pesquisa “Transporte urbano e população idosa: construindo uma nova relação”, da aluna do curso de Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Maria Luiza Teixeira, vai representar o Brasil em reunião nas Organizações das Nações Unidas (ONU), nos Estados Unidos, ainda neste mês de fevereiro.

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Imagem de internet

O estudo teve origem num projeto de intervenção durante estágio da aluna na Promotoria do Idoso do Ministério Público do Estado, realizada em 2010. O objetivo do trabalho era é sensibilizar e conscientizar motoristas, cobradores e permissionários de transporte alternativo acerca dos direitos dos idosos como a reserva de assento, prioridade no embarque.

Resultados como a redução de 75% das queixas na Delegacia do Idoso, na Promotoria do Idoso e em órgãos que monitoram esses dados foram alcançados com a pesquisa.

O trabalho foi contemplado com prêmios em Direitos Humanos em 2011, em Brasília, e do Instituto Inovare. A produção acadêmica ainda foi selecionada pelas agências reguladoras do Banco Santander, que passou pela avaliação de uma equipe de gerontólogos e consultores do projeto Talentos da Maturidade.

Uma representação do Banco Santander veio a Natal para avaliar a capacitação dos motoristas e cobradores. A equipe ficou impressionada com os resultados e resolveu levar a cópia do projeto à ONU, a fim de que seja difundido em outros países, para isso foi gravado um vídeo que será apresentado na reunião na ONU.

 

Com informações da Agecom

21 dez by Henrique Goes Tags:, ,

QUE SE PASSA?

O que acontece quando você precisa usar o transporte público em Natal entre 13h e 15h? Ajoelhar e rezar. A demora é impressionante. Em localidades como Nova Parnamirim e Candelária – só para citar dois pontos -, a espera chega a uma hora.Empresas de transporte público de Natal, tem que ver isso aí!

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