12 set by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Tribunal proíbe Vox Populi de divulgar pesquisa para governador

A empresa de pesquisas de opinião Vox Populi está proibida de divulgar uma pesquisa eleitoral feita sobre as intenções de voto para governador de São Paulo, encomendada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). A decisão é do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que atendeu a pedido da coligação do PSDB, que tem João Doria como candidato.

Segundo a coligação, representada pelos advogados Tony Chalita, do Braga, Nascimento e Zilio, e Flávio Henrique Costa Pereira, a Vox Populi não ofereceu dados sobre sexo, idade, grau de instrução e nível econômico dos entrevistados, o que fere a lei que regula as pesquisas eleitorais.

3 ago by João Ricardo Correia Tags:, ,

TRE suspende dois programas sociais do governo do Amapá

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá determinou a suspensão dos programas Amapá Jovem e Monitoria Amapá Jovem. O Ministério Público Eleitoral, que fez o pedido, afirma que os projetos do governo estadual têm fins eleitorais.

De acordo com as investigações, as atividades do Programa Amapá Jovem foram intensificadas este ano com a previsão de incluir 10 mil jovens em cursos profissionalizantes com bolsa-auxílio de R$ 120.

Os procuradores apontam a insuficiência de cursos e professores, sendo constatado apenas o pagamento de bolsas. A conduta seria irregular e vedada pela legislação, que proíbe distribuição de bens, valores ou benefícios em ano eleitoral.

A procuradora regional Eleitoral do Amapá, Nathalia Mariel, afirma que o Programa Monitoria Amapá Jovem também descumpre a legislação eleitoral.

“É um programa novo, ele foi inserido nesse ano, alterando e ampliando a programação orçamentária do programa Amapá Jovem inicial. Então, ele se enquadra ainda mais na vedação da legislação de novo programa em ano eleitoral.”

Por Juliana Cézar Nunes – Repórter da Rádio Nacional / Brasília

25 jul by João Ricardo Correia Tags:, , ,

TRE vai pedir tropas federais para eleições em 97 municípios do RN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovou na sessão plenária da terça-feira (24) a requisição, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de Forças Federais para a atuação em 97 municípios do Rio Grande do Norte durante as Eleições 2018. A Corte Eleitoral aprovou a solicitação de forma unânime e em concordância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. A solicitação segue para o TSE que decidirá a respeito.

A decisão foi tomada a partir da demanda dos 32 Juízes Eleitorais do RN que encaminharam ao TRE-RN os fundamentos de seus pleitos. Conforme analisado pela corte, a necessidade da solicitação se justifica pela deficiência no quantitativo de policiais, aliada ao agravamento da crise da segurança pública para atuar perante as eleições, sendo corroborado, através de Ofício, pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

O desembargador Dilermando Mota, presidente do TRE-RN, explicou que, após análise de todos os argumentos apresentados pelos juízes eleitorais, cabe realizar o envio de forças federais para garantir o bom andamento dos pleitos. E ainda ressaltou a orientação passada aos Juízes Eleitorais: “Nós reconhecemos como é notadamente difícil para os juízes e para a Justiça Eleitoral conduzir o pleito sem a segurança necessária. No entanto, orientamos que os Juízes Eleitorais tivessem muita cautela para somente solicitar tropas federais onde houvesse real necessidade”, afirmou.

Confira os municípios para os quais foram solicitadas tropas federais:

05ª ZE – Macaíba e Bom Jesus

07ª ZE – São José de Mipibu e Vera Cruz

08ª ZE – São Paulo do Potengi, São Pedro, Santa Maria e Riachuelo

09ª ZE – Espírito Santo, Goianinha, Tibau do Sul e Jundiá

12ª ZE – Passa e Fica e Nova Cruz

13ª ZE – Santo Antônio, Serrinha, Passagem e Várzea

15ª ZE – São José de Campestre, Serra de São Bento, Monte das Gameleiras e Lagoa D’Anta

16ª ZE – São Bento do Trairi, Japi e Santa Cruz

17ª ZE – Lajes

18ª ZE – Afonso Bezerra e Angicos

19ª ZE – São Tomé, Barcelona, Rui Barbosa e Lagoa de Velhos

20ª ZE – Bodó, Cerro Corá, Currais Novos e Lagoa Nova

22ª ZE – Cruzeta

24ª ZE – Parelhas

25ª ZE – Caicó

26ª ZE – Serra Negra do Norte, Jardim de Piranhas, São João do Sabugi e Ipueira

27ª ZE – Jucurutu e São Rafael

30ª ZE – Macau e Guamaré

31ª ZE – Campo Grande, Janduís e Triunfo Potiguar

33ª/34ª ZE – Mossoró

35ª ZE – Apodi

36ª ZE – Caraúbas

37ª ZE – Rafael Godeiro

39ª ZE – Umarizal, Olho D’Àgua do Borges e Frutuoso Gomes

40ª ZE – Pau dos Ferros, São Francisco do Oeste e Francisco Dantas

42ª ZE – Luís Gomes

43ª ZE – São Miguel e Venha Ver

44ª ZE – Monte Alegre, Brejinho, Lagoa Salgada e Lagoa de Pedras

45ª ZE – Itaú, Felipe Guerra, Rodolfo Fernandes e Severiano Melo

47ª ZE – Pendências, Alto do Rodrigues e Carnaubais

49ª ZE – Upanema, Governador Dix Sept Rosado e Tibau

53ª ZE – Boa Saúde, Serra Caiada, Sitio Novo e Tangará

54ª ZE – Ipanguaçu

58ª ZE – Baraúna e Serra do Mel

65ª ZE – Marcelino Vieira, Rafael Fernandes, Água Nova, Encanto e Riacho de Santana

67ª ZE – Ares, Georgino Avelino e Nísia Floresta

68ª ZE – Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã e Lajes Pintadas

Fonte: Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial – TRE RN

27 jan by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Ex-juiz do TRE critica sistema eleitoral brasileiro

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O advogado Fábio Hollanda, que foi juiz do TRE – Tribunal Regional Eleitoral, atribui a criação de novos partidos no Brasil ao fato do político praticar infidelidade partidária quando muda de legenda sem motivos justificáveis, daí o interesse de se criar partidos novos para escapar da cassação. Entretanto, o advogado não considera a criação de novos partidos o principal problema do sistema eleitoral brasileiro na atualidade.  “O grave é que os partidos têm dono e esses donos fazem deles o que é  melhor para seus interesses  pessoais”, disse ele, citando como principais exemplos, PMDB e DEM. “O PT é o único que não tem dono. A própria senadora Fátima Bezerra tem sempre se submetido as decisões do partido, inclusive muitas vezes saindo derrotada internamente”, observa.

Fábio Hollanda constata que em partidos como o PMDB a própria executiva não decide nada, fazendo o que os donos do partido mandam. “O sonho de qualquer deputado ou senador é ter o seu partido para negociar e auferir ganhos político/eleitorais”, ressalta o advogado, que tem uma das bancas de advocacia mais requisitadas do Estado, considerando “esdrúxula” a democracia brasileira. “Cada pessoa que ter seu partido para agir conforme seus interesses”,  disse ele. Questionado sobre uma possível reforma política para melhorar o processo eleitoral no País, Fábio Hollanda diz só acreditar se for através de uma Constituinte Exclusiva.

COLIGAÇÃO PROPORCIONAL

O advogado especialista em direito eleitoral critica também as coligações proporcionais por considerá-las injustas, permitindo que candidatos sejam eleitos com menos votos do que seus concorrentes. Ele cita por exemplo os casos de Tiririca em São Paulo  e Russumano que tiveram votações altas ajudaram a eleger deputados sem nenhuma expressão eleitoral. Para ele, atualmente no Brasil não existe coerência ideológica e os partidos estão totalmente fragilizados.

Sobre o comportamento do eleitor brasileiro, o advogado Fábio Hollanda constata uma certa evolução, mas considera que “o eleitora ainda vota por interesse e favor” e “pensando  no dia de hoje”. Diz também que “quando se elege um desonesto é porque vários desonestos votaram nele”. Concluindo, o advogado disse que “na última eleição presidencial o eleitor mandou um recado para o PT”.

 

Foto: Demis Roussos

25 abr by Henrique Goes Tags:, , ,

PRAZO PARA JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA NA ÚLTIMA ELEIÇÃO ACABA HOJE

Termina hoje (25) o prazo para que os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições regularizem a situação. Sem isso, o título será cancelado e o eleitor não poderá, por exemplo, obter carteira de identidade, passaporte, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter empréstimo em instituições governamentais.

Imagem de internet

Para ficar quite com a Justiça Eleitoral é preciso comparecer ao Cartório Eleitoral levando documento oficial com foto, título de eleitor, comprovantes de votação, de justificativa e de recolhimento de multa ou dispensa. O eleitor pode consultar sua situação e verificar se existe alguma pendência na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet.

Os eleitores que vivem no exterior e desejam regularizar a inscrição devem comparecer à repartição consular ou à Embaixada do Brasil que atenda à sua localidade. Também é preciso levar um documento oficial de identificação. Esses eleitores podem optar por comparecer a qualquer Cartório Eleitoral ou Central de Atendimento ao Eleitor, quando retornar ao Brasil.

Maior colégio eleitoral do Brasil, o estado de São Paulo registra o maior número de eleitores que poderão ter o título cancelado em 2013: 372.691. Em seguida, aparece o Rio de Janeiro, com 145.992 eleitores nessa situação, e a Bahia, com 132.912.

O prazo que se encerra nesta quinta-feira não se aplica aos eleitores do Distrito Federal, onde não houve eleições em 2012. Além disso, os eleitores do DF obedecem a outro prazo para o recadastramento biométrico, que é até o dia 31 de março de 2014.

De acordo com o TSE, 1.395.334 eleitores tiveram seus títulos cancelados em 2011, por não terem votado nem justificado a ausência nas três últimas eleições realizadas até 2010.

Fonte: Agência Brasil

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