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5 dez by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Brasil ocupa 4° lugar em ranking de tributos na conta de luz

A redução de encargos e tributos nas contas de luz do país, resultaria em uma tarifa mais barata para o consumidor, é o que defende a Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee). A Associação lançou ontem (4) um estudo comparativo com 33 países que mostra que o Brasil possui a quarta maior carga tributária na conta de luz, ficando atrás apenas da Dinamarca, Alemanha e Portugal.

De acordo com o estudo, que levou em consideração valores tarifários de 2017, 64% do valor que os dinamarqueses pagam pela luz correspondem a tributos. Na Alemanha, esse percentual equivale a 55%; em Portugal, a 52%; e no Brasil totaliza 41%. Os dados mostram ainda que as menores cargas tributárias são cobradas no Reino Unido (5%) e no Japão e Austrália, ambos com 9% de encargos tributários.

No ranking da Abradee, o Brasil ocupa uma posição intermediária no preço final da energia elétrica, ficando na 16ª posição. A Alemanha aparece em primeiro lugar, com preço médio da tarifa residencial mais alto de todos, equivalente US$ 359 por Megawatt-hora (MWh). Em seguida vem a Bélgica, onde o preço médio da energia é de US$ 335/MWh, e a Dinamarca com US$ 334 MWh. As menores tarifas são cobradas no México, com média de US$ 64/MWh; Coréia do Sul, com US$ 107/MWh e Canadá com US$ 109/MWh.

25 jul by João Ricardo Correia Tags:, ,

Arrecadação de impostos em junho é a maior para o mês

A arrecadação federal de impostos, tributos e contribuições registrou alta real (descontado a inflação) de 2,01% em junho, somando R$ 110,8 bilhões. Esse é o melhor resultado para o mês em três anos, segundo dados divulgados nesta terça-feira (24) pela Receita Federal.

De janeiro a junho, a arrecadação federal foi de R$ 714,2 bilhões, o que representa um crescimento real de 6,88% na comparação com o mesmo período do ano passado.

Em junho, o principal fator positivo de arrecadação de tributos foram os recursos obtidos com a exploração de óleo e gás no País, chamados de royalties do petróleo. No mês, essa receita foi 46,72% maior que na comparação com o mesmo período do ano passado, somando R$ 2,72 bilhões.

Fonte: Governo do Brasil, com informações da Receita Federal

5 dez by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Fisco não pode reter mercadorias como condição para pagamento de tributos

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A retenção de mercadoria com o objetivo único de assegurar o cumprimento da obrigação perante o Fisco afronta a Súmula 323 do Supremo Tribunal Federal, que considera “inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos”. Esse foi o entendimento aplicado pela 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao confirmar sentença que determinou a liberação de mercadoria importada por falta de pagamento de tributo.

Em seu voto, o relator, juiz federal convocado Antonio Claudio Macedo da Silva, explicou que o Fisco não pode utilizar-se de mercadoria como forma de impor o recebimento de tributo ou exigir caução para sua liberação. Para ele, é “arbitrária sua retenção dolosa através da interrupção do despacho aduaneiro para reclassificação fiscal”.

O magistrado também esclareceu que a Fazenda Pública pode interromper o despacho aduaneiro se detectar que a classificação fiscal está sendo utilizada no intuito de fraudar a importação — o que, entretanto, não era o caso do processo. A decisão foi unânime.

Fonte: Consultor Jurídico, com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-1

4 out by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Prefeitura prorroga “Programa Bom Pagador” até o final de outubro

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Aumentar a arrecadação, sem penalizar o cidadão natalense, para conseguir enfrentar a crise nacional, garantindo os serviços públicos essenciais para o funcionamento da cidade. Com esse objetivo, o prefeito Carlos Eduardo implementou cortes nas despesas e, nesta sexta-feira (2), anunciou, em entrevista coletiva, no salão nobre da Prefeitura, a prorrogação, por mais 30 dias, do desconto de até 90% nos juros e multa de mora para os inadimplentes com os impostos municipais. O Programa Bom Pagador já recuperou, desde maio, cercas de R$ 100 milhões e a expectativa é para que outros R$ 15 milhões sejam arrecadados com essa nova fase até o dia 30.

A decisão pela prorrogação do prazo atendeu a um pedido da própria população, que não conseguiu quitar seus débitos dentro do prazo anterior, encerrado na última quarta-feira (30/9). Muitos cidadãos justificaram, na Secretaria Municipal de Tributação (Semut), que, por se tratarem de funcionários ligados a iniciativa privada, só poderiam contar com seus vencimentos à partir do dia 5 deste mês, o que inviabilizaria o acordo.

“A prefeitura, com criatividade, sem criar ou aumentar impostos e taxas e contando com a credibilidade e parceria do cidadão, que é o verdadeiro patrão dessa cidade, tem aumentado a arrecadação de seus impostos. Essa coisa antiga dos governos irem para cima de quem já tem muito imposto a ser pago nós mudamos. E para Natal vem dando certo”, comemorou o prefeito Carlos Eduardo, ante os bons números do programa.

Para essa, que será a última oportunidade este ano para regularização dos débitos, a Prefeitura também decidiu aceitar outro apelo da população. Nos parcelamentos até 30 meses, a entrada foi reduzida para apenas 5% do valor do débito de pessoas físicas. Parcelamentos feitos entre 31 meses e 60, a entrada é de 10%.

Os descontos oferecidos são de 40% para o parcelamento de 2 a 6 vezes; de 30% para parcelamento de 7 a 12 vezes; de 20% para parcelamento de 13 a 18 meses; de 10% para parcelamento de 19 a 24 vezes e de 5% para parcelamento de 25 a 30 vezes e de 31 a 60 sem descontos nos juros de mora e multa. Os interessados na realização do pagamento à vista com desconto de 90%, ou do parcelamento devem procurar a sede da Secretaria Municipal de Tributação.
No decurso desse novo prazo até o dia 30, como existe um ponto facultativo no dia 28 (quarta-feira) referente ao dia do Servidor Público, a Prefeitura optou por antecipar a data comemorativa para o dia 26 (segunda-feira), para dar maior tranqüilidade aos que buscarão a Semut para realizar seus pagamentos.

Além de aumentar a arrecadação com programas como o “Bom Pagador”, a Prefeitura enfrenta a crise nacional com capacidade de gestão. Essa ação começou logo após a posse do prefeito Carlos Eduardo. “Encontramos a Prefeitura em meio ao caos. Naquele momento fizemos o dever de casa e com o apoio da consultoria Falconi, fizemos uma reforma administrativa, uma revisão dos contratos, auditoria da folha e trouxemos inovações para a tributação. Além de resolver os problemas na época hoje podemos enfrentar com mais força o atual momento”, relembrou Carlos Eduardo.

A atual crise nacional diminuiu em cerca de 36% os recursos de Natal provenientes do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, segunda principal fonte de receitas para a capital potiguar e obrigou a administração a efetuar cortes. “Nosso objetivo é o de cortar perto de R$ 9 milhões em despesas ao invés de espoliar o cidadão e impor a ele mais sacrifícios. Estamos estabelecendo uma forma de ver que eles estão passando pelo mesmo problema do poder público e não podem, mais uma vez, pagar essa conta. E estamos vendo essa reciprocidade. Por isso quero agradecer ao povo de Natal esta confiança que nos é dada”, comentou.

Carlos Eduardo garantiu que o pagamento do funcionalismo público será feito em dia apesar da perda de receita municipal ter atingido a marca de 9% esse ano, com uma “frustração” orçamentária próxima dos R$ 150 milhões. “Sabemos que vamos enfrentar muitas dificuldades até o fim do ano, mas a Prefeitura está enfrentando esse problema. Com o decreto de setembro, chamamos os secretários e cortamos gastos em várias áreas. Esperamos que a expectativa dos economistas, para que em 2016, a crise seja amainada se cumpra e o país volte a crescer”, analisou.

De acordo com o prefeito, mesmo que ainda haja reflexo da grave crise do país na economia do próximo ano, a arrecadação em Natal deverá aumentar, por isso, o executivo encaminhou ao legislativo uma proposta de orçamento maior para 2016. “Nós vamos crescer a receita sem aumentar impostos. A dívida ativa passará a ser cobrada numa parceria com o Banco do Brasil através de um convênio que está sendo elaborado pela Controladoria do Município. Atualmente, a dívida ativa gira em torno de R$ 1 bilhão”, revelou Carlos Eduardo.

Participaram da coletiva, no salão nobre da Prefeitura, o prefeito Carlos Eduardo, o secretário da Semut, Ludenílson Lopes, o controlador-geral Dionísio Gomes, o secretário de governo Jonny Costa, o secretário de comunicação Heverton Freitas e o secretário adjunto de comunicação, Marcos Alexandre.

PROGRAMA BOM PAGADOR

Para fazer o parcelamento o contribuinte deve procurar a Secretaria Municipal de Tributação (Semut), que fica localizada na Rua Açu, 394, no Tirol, levando documento de identificação do contribuinte, no caso de pessoa física ou cópia do contrato social e cópia do documento de identificação do sócio-gerente em caso de pessoa jurídica. O pagamento à vista pode ser feito com a emissão da DAM no site da secretaria municipal de Tributação.

O contribuinte pode pagar à vista ou parcelar todo o débito ou apenas parte dele. Ele pode pagar uma parte à vista e parcelar o restante, inclusive os débitos de 2015. A negociação dos débitos suspende a incidência de mais juros e multa de mora sobre o débito, enquanto o pagamento do parcelamento estiver em dia, e permite a liberação da certidão negativa de débitos ou suspensão da exibilidade do crédito tributário, possibilitando a emissão de certidão positiva com efeito negativo.

No link http://www.natal.rn.gov.br/semut/ em lista de pendências, a Secretaria Municipal de Tributação está disponibilizando ao contribuinte consultar seu débito total. Em caso de pagamento à vista, o boleto pode ser gerado já com desconto, em Pagamento à Vista Consolidado com Desconto, clicando em emissão de DAM.

PERGUNTAS FREQUENTES:

1) Posso pagar/parcelar apenas parte dos meus débitos? SIM
2) Posso pagar parte dos débitos à vista e parcelar o restante? SIM
3) Os débitos de 2015 em atraso têm desconto ou podem ser incluídos no parcelamento? SIM, inclusive os débitos não vencidos de 2015 podem ser inseridos no parcelamento
4) Posso usufruir de descontos em juros e multa de mora e do parcelamento de débitos atrasados mesmo não estando em dia com meus débitos de 2015? SIM
5) Qual o valor de entrada mínimo para o parcelamento? 5% para a pessoa física e 10% para a pessoa jurídica
6) Qual o valor mínimo de cada parcela? 50 reais para pessoa física e 200 reais para a pessoa jurídica
7) Posso consultar meus débitos e emitir o DAM (boleto) para pagamento à vista pela internet? SIM. O contribuinte pode acessar o endereço www.natal.rn.gov.br/semut ou directa.natal.rn.gov.br e resolver suas pendências sem precisar sair de casa.

 

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação
Foto: Alex Régis

1 maio by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Tributos sobre cerveja e refrigerante sobem 10% em maio

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A partir deste mês, os tributos sobre as bebidas frias – refrigerantes, cervejas, energéticos e isotônicos – subirão 10% em média. O Diário Oficial da União publicou hoje (30) decreto que regulamenta o novo modelo de tributação para o setor.

De acordo com a Receita Federal, o repasse para os preços finais, no entanto, dependerá de cada fabricante. A lei com as mudanças na incidência e na cobrança de tributos havia sido publicada em janeiro, mas precisava ser regulamentada para entrar em vigor.

Até agora, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) eram cobrados com base em um sistema que cruzava uma tabela fixa de preços, o volume e a embalagem da bebida. Além de ter a complexidade criticada pelos fabricantes, o sistema exigia que a Receita Federal atualizasse periodicamente a tabela de preços que servia de base para as alíquotas.

Com o novo modelo as alíquotas serão fixas, e incidirão sobre o preço do produto. As bebidas frias pagarão 2,32% de PIS e 10,68% de Cofins na fabricação e na importação. As vendas no varejo pagarão 1,86% de PIS e 8,54% de Cofins. Cobrado na produção, o IPI corresponderá a 6% para cervejas e a 4% para as demais bebidas frias.

O decreto publicado hoje estabeleceu o conceito de cerveja especial e de chope especial, que pagarão menos IPI e PIS/Cofins. Comerciantes em início de atividade também serão beneficiados com desconto nas alíquotas.

De acordo com a Receita Federal, as alíquotas não eram atualizadas há dois anos. O governo espera arrecadar mais com o novo modelo. A expectativa é que a mudança acarrete receitas extras de R$ 868 milhões em 2015, R$ 2,05 bilhões em 2016, R$ 2,31 bilhões em 2017 e R$ 3,26 bilhões em 2018.

 

Fonte: Agência Brasil

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