14 set by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

TSE nega pedido e a Globo não vai chamar o Meirelles

O Tribunal Superior Eleitoral negou, na terça-feira (11/9), um pedido do candidato à presidência Henrique Meirelles (MDB) para ser entrevistado pela Globo. A emissora utiliza o critério de maior intenção de votos adotado pelo Ibope, selecionando os cinco políticos mais bem posicionados para participarem de suas sabatinas.

Meirelles afirmou que o critério de maior intenção de voto “configura tratamento preferencial na ausência de motivos que justifiquem tal distinção”. Mas a tese da defesa não foi acatada em um primeiro pedido de liminar negado pelo ministro Sérgio Banhos no dia 31 de agosto e nem no julgamento do mérito, também indeferido pelo Plenário da corte eleitoral.

13 set by João Ricardo Correia Tags:, , ,

TSE veda conteúdo impulsionado por apoiador de candidato na internet

Pela primeira vez, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou hoje (13) a regra segundo a qual apoiadores não podem pagar por propaganda para candidatos na internet, em especial na forma de impulsionamento de conteúdo.

A norma, que consta da resolução sobre propaganda eleitoral, foi aplicada em um caso em que um empresário pagou para impulsionar no Facebook um conteúdo favorável a Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência da República.

“A lei estabelece que pessoa física não pode fazer por motivo simples, seria impossível analisar na prestação de contas, geraria problemas”, afirmou o relator, ministro Luís Felipe Salomão. Ele determinou multa de R$ 10 mil por dia em caso de reincidência.

Todos os demais ministros do TSE o acompanharam.

Salomão decidiu não sancionar o Facebook, pois a empresa retirou do ar o conteúdo assim que foi solicitada. O ministro também entendeu não haver provas de que Bolsonaro tinha conhecimento do ato, motivo pelo qual eximiu o candidato de responsabilidade.

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil / Brasília

6 set by João Ricardo Correia Tags:, , ,

Bolsonaro não terá direito de resposta contra charge publicada por Noblat

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, na sessão desta quarta-feira (4/9), pedido de direito de resposta do candidato a presidente Jair Bolsonaro. Ele pedia para ter um espaço no blog do jornalista Ricardo Noblat, hospedado no site da Veja, para responder a uma charge em que Hitler e Mussolini aparecem falando “Bolsonaro sempre!”.

3 set by João Ricardo Correia Tags:, , ,

Ministro do TSE suspende propaganda do PT com Lula candidato

O ministro Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o PT suspensa a veiculação de propaganda no horário eleitoral que apresenta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato à Presidência da República. Na decisão liminar (provisória) ele estipulou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

Na decisão, o ministro aceitou os argumentos do Partido Novo, de que a propaganda do PT descumpriu decisão do plenário do TSE, que proibiu o partido de apresentar Lula como candidato, uma vez que ele teve sua candidatura barrada pela Justiça Eleitoral.

24 ago by João Ricardo Correia Tags:, , ,

TSE atualiza aplicativo de denúncias de infrações eleitorais

Já está disponível para uso gratuito em smartphones e tablets a nova verão do Pardal. O aplicativo – lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – é destinado a receber denúncias de infrações cometidas por políticos durante o período eleitoral.

Segundo o TSE, a meta é colocar os cidadãos como fiscais do processo eleitoral e “importantes atores no combate à corrupção eleitoral”.

Pela ferramenta, é possível fazer denúncias referentes à propaganda eleitoral nas ruas, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e doações e gastos eleitorais.

24 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

TSE abre debate sobre proibição de campanha em templos religiosos

A pouco mais de um mês das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abre o debate sobre a possível punição de candidatos que se utilizam de espaços religiosos para campanhas políticas.

A cassação dos mandatos do deputado federal Franklin Roberto Souza (PP-MG) e do deputado estadual Márcio José Oliveira (PR-MG), confirmada pelo TSE, levantou a discussão sobre abuso do poder religioso, que não está previsto na legislação, mas é suscitado na esteira do abuso do poder econômico.

No julgamento dos parlamentares mineiros, o ministro Jorge Mussi citou a decisão de abril do ano passado, que proíbe campanha em eventos religiosos. Na ocasião, o relator foi ex-ministro Henrique Neves, que ressaltou que a liberdade religiosa não pode ser utilizada para fins políticos.

20 ago by João Ricardo Correia Tags:, , ,

Ministério Público reitera ao TSE parecer pela inelegibilidade de Lula

Cinco dias depois de o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrar com uma impugnação (questionamento) contra o registro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, reiterou hoje (20) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sua posição favorável a que o petista seja declarado inelegível.

O parecer foi anexado ao pedido de registro de candidatura de Lula, cujo relator é o ministro Luís Roberto Barroso, em resposta a quatro “notícias de inelegibilidade” feitas por cidadãos contra o ex-presidente.

Além da impugnação do Ministério Público Eleitoral (MPE), candidatos, coligações e partidos são legítimos para impugnar registros de candidatura de adversários, o que deve ser feito em até cinco dias após a publicação de um edital pelo TSE. No caso de Lula, esse prazo vence na próxima quarta-feira (22).

18 ago by João Ricardo Correia Tags:, , ,

Dos 27,4 mil registros de candidaturas, 8,4 mil são de mulheres

As candidaturas femininas nas eleições de outubro chegam a 30,7%, o equivalente a 8.435, do total de 27.485 pedidos de registros encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Centro-Oeste é a região com maior percentual 31,14%, depois o Sudeste (31,02%), Sul (30,84%), Nordeste (30,30%) e Norte (29,75%).

Pela legislação, 30% é o percentual mínimo de candidaturas do sexo feminino por partido. Em 2014, as mulheres representavam 8,1 mil, ou 31,1% das candidaturas. Apesar da baixa evolução, analistas políticos consideram positivo o percentual registrado e observam mudanças na forma como as eleitoras devem escolher seus candidatos.

De acordo com os dados da Justiça Eleitoral, a maioria das candidatas se declara branca (51,7%) e parda (33,4%). A maior parte tem entre 45 e 49 anos e nível superior completo. A quantidade de casadas e solteiras é praticamente igual: 40%.

17 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Propaganda eleitoral paga na internet terá que ser identificada

Com o começo oficial da campanha eleitoral, teve início também a divulgação de publicidade voltada à disputa de outubro. Além dos tradicionais anúncios em rádio e TV, abre-se o período, de maneira inédita, para a divulgação de propaganda paga de candidatos e partidos em redes sociais.

A novidade foi introduzida pela Minireforma Eleitoral (Lei 13.488), aprovada no ano passado. A norma prevê as modalidades de impulsionamento de conteúdo (praticadas pelo Facebook, por exemplo) e de priorização paga de conteúdos em mecanismos de busca (adotada pelo Google, por exemplo).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução (23.551/2017) detalhando exigências para essa modalidade de campanha. As mensagens com essa finalidade devem estar identificadas como tal, por meio da criação de selos (como no caso do Facebook) ou outras marcas. O TSE também definiu a necessidade das publicações trazerem as informações sobre o candidato ou partido, como os nomes e o CPF ou CNPJ do patrocinador daquela publicação.

16 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Bolsonaro é mais um a contestar candidatura de Lula no TSE

O deputado Jair Bolsonaro, um dos 13 candidatos à Presidência da República, entrou hoje (16) com o sexto pedido de impugnação (questionamento) do registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo, alegando que o ex-presidente inelegível.

No pedido, os advogados Tiago Ayres, Gustavo Bebianno Rocha e André Castro, que representam Bolsonaro e a coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos, detalham o processo que levou à condenação de Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP) e afirmam que, em decorrência disso, o ex-presidente é inelegível. “Isso porque restou comprovado que o ex-presidente da República participou de um grande esquema de corrupção”, diz o texto.

25 jul by João Ricardo Correia Tags:,

TSE promove Fórum de Inteligência Artificial da Administração Pública

 

No dia 3 de agosto, o TSE realiza o Fórum de Inteligência Artificial da Administração Pública. O evento é gratuito e aberto a toda a comunidade, mas para participar é necessário se inscrever pelo hotsite do fórum no portal do Tribunal.

Servidores de vários órgãos públicos, como Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), Corregedoria-Geral da União (CRG), Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal (CEF) vão apresentar cases de sucesso e compartilhar práticas públicas adotadas em diversas áreas de negócio para resolver desafios institucionais.

O case do TSE “ChatBot – Ainda preciso ir ao cartório eleitoral?” será apresentado pelas servidoras Raquel Costa e Rakell Dimanski. O TSE foi o primeiro órgão público federal a utilizar a plataforma Twitter Business Solutions (TBS) a fim de oferecer aos eleitores um Assistente Virtual para os serviços de consulta à situação eleitoral, emissão de certidão de quitação eleitoral e respostas a dúvidas frequentes. Desde o lançamento da ferramenta, foram realizados mais de 190 mil atendimentos, e, a partir de agora, o TSE vai expandir o produto para outras plataformas, como o FacebookMessenger e o Google Assistant.

Inteligência Artificial

A ideia da realização do fórum surgiu a partir de debates entre servidores das áreas de Gestão de Pessoas, Tecnologia da Informação, Secretaria Judiciária e Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE.

A coordenadora de Educação e Desenvolvimento do Tribunal (Coede/SGP), Ana Cláudia Mendonça, explica que as competências digitais vão além da área de Tecnologia da Informação e oferecem ferramentas para o desenvolvimento de soluções para demandas de todas as áreas da Administração. Para ela, o objetivo do fórum é inspirar servidores e gestores a conhecerem as ferramentas oferecidas pelas novas tecnologias e compreenderem como essas plataformas e aplicativos podem auxiliar no desenvolvimento de soluções para a automação de processos, tomada de decisão e economia de tempo no trabalho, liberando-os para o desenvolvimento das competências mais humanas.

A Inteligência Artificial (IA) vem ganhando espaço em diferentes contextos pessoais, como dispositivos eletrônicos utilizados no nosso dia a dia, e também no trabalho, como em bancos, jornais, varejo, automóveis, na área da saúde e na Administração Pública.

Nesse cenário, diversos órgãos e empresas públicas vêm usando a inteligência artificial para se conectar aos cidadãos, prevenir fraudes e corrupção, agilizar processos de licitação, apoiar e acelerar diagnósticos de saúde, agilizar a indexação de conteúdos, entre outros.

A necessidade do serviço público de obter dados dos usuários de seus serviços, realizar uma prestação jurisdicional mais célere e fazer uma melhor gestão dos recursos pode ser otimizada e ter muitos ganhos com o uso da inteligência artificial.

Fonte: Portal do TSE

17 jul by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Biometria já alcança 56 milhões de eleitores

Dados estatísticos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referentes a junho mostram que 56.153.673 eleitores brasileiros de todos os estados do país já estão cadastrados biometricamente (pelas impressões digitais). O número equivale a 38,53% do eleitorado total do país, que conta hoje com 145.716.199 de cidadãos. A meta do TSE é cadastrar 100% dos eleitores até o ano de 2022.

A biometria é um método tecnológico que permite reconhecer, verificar e identificar uma pessoa por meio de suas impressões digitais, que são únicas. A tecnologia foi implementada na Justiça Eleitoral com o objetivo de prevenir fraudes e tornar as eleições brasileiras ainda mais seguras, uma vez que a identificação biométrica torna inviável que um eleitor tente se passar por outro no momento da votação.

16 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Ministra do TSE decide que Garotinho deve permanecer preso

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A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lossio negou há pouco pedido de liberdade do ex-deputado federal Anthony Garotinho, preso nesta manhã pela Polícia Federal (PF) sob a acusação de compra de votos. A prisão foi determinada pela Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no norte do Rio de Janeiro.

Na decisão, a ministra alegou “supressão de instância” e entendeu que o habeas corpus deve ser analisado primeiramente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro.

Segundo a PF, a prisão faz parte de investigações relativas ao uso do programa Cheque Cidadão, benefício de R$ 100, concedido pela prefeitura de Campos dos Goytacazes para compra de produtos alimentícios pela população. Garotinho é secretário de Governo da cidade. A mulher dele, Rosinha Garotinho, é prefeita.

5 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Maioria de prefeitos eleitos tem patrimônio superior ao PIB do município

ricoMuitos municípios brasileiros elegeram, no pleito deste ano, prefeitos com renda declarada muito maior que seus próprios produtos internos brutos (PIBs). O PIB de um município é formado pela soma de suas riquezas, e mais da metade (51,8%) dos prefeitos eleitos em 2016 declararam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) patrimônios correspondentes a mais que o dobro das riquezas das cidades que governarão.

Uma pesquisa feita pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) revelou que 15,2% (782) deles declararam patrimônio dez vezes maior que o PIB do município pelo qual se elegeram. Em 32 municípios – a maior parte nas regiões Centro-Oeste e Nordeste –, os prefeitos eleitos declararam um patrimônio 100 vezes maior que o PIB.

28 out by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Ex-governador Agnelo Queiroz se torna inelegível por oito anos

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O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (FOTO) se tornou inelegível por oito anos, conforme decisão dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) por 4 votos a 3. O ex-vice-governador Tadeu Filipelli e o jornalista André Duda, ex-secretário de Comunicação, receberam a mesma sentença.

Os três foram condenados pelo uso de recursos do governo do Distrito Federal (GDF) para fortalecer a campanha de Agnelo à reeleição, em 2014. Eles também devem pagar multa de R$ 30 mil cada um. Cabe recurso da decisão.

O presidente do TRE-DF, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, que proferiu o voto de desempate pela condenação, escreveu em sua decisão que os acusados utilizaram a Agência Brasília, agência de notícias institucional do governo distrital, em benefício próprio.

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