8 jul by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Acidente na volta para casa dá direito a estabilidade de emprego

Um acidente no caminho de volta para casa após a saída do trabalho gera direito de estabilidade provisória no emprego. Foi o que entendeu a juíza Junia Marise Lana Martinelli, titular da 20ª Vara do Trabalho de Brasília, ao determinar o pagamento de verbas rescisórias a uma trabalhadora.

A trabalhadora foi atropelada em novembro de 2012, quando voltava para casa, depois do expediente. Por ter sofrido várias fraturas e ferimentos, ficou afastada por 1 ano e 7 meses, período em que recebeu auxílio-doença acidentário. Quando pôde voltar ao trabalho, em junho de 2014, a empresa se opôs porque não concordava com a alta médica previdenciária.

Saiba mais:
http://www.conjur.com.br/2017-jul-08/acidente-volta-casa-direito-estabilidade-emprego

20 mar by Henrique Goes Tags:, , ,

CNJ RECOMENDA O DOBRO DE VARAS ESPECIALIZADAS EM VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER; CAICÓ DEVE GANHAR JUIZADO ESPECIAL

Segundo resultados do estudo promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se faz necessário dobrar o número de varas e juizados especializados em violência doméstica e familiar contra mulheres  a fim de atender à demanda atual no país. Hoje, existem 66 unidades, quando o ideal seriam 120. O relatório também indica que é preciso tornar o atendimento mais proporcional nas cinco regiões do país. O Conselho indica que o Rio Grande do Norte deve oferecer uma nova estrutura voltada a este segmento no município de Caicó.

Imagem de internet

Consoante o estudo,  deve ocorrer a instalação de 54 novas varas ou juizados da violência contra a mulher, preferencialmente, em cidades do interior com grande concentração populacional, a fim de atender de forma adequada à demanda existente.

A proposta para o Nordeste são 18 novas varas ou juizados distribuídos entre Alagoas (Arapiraca); Bahia (Vitória da Conquista, Barreiras, Teixeira de Freitas e Juazeiro); Ceará (Sobral e Crateús); Maranhão (Caxias e Balsas); Pernambuco (Caruaru, Petrolina e Serra Talhada); Paraíba (Patos); Piauí (Parnaíba e Picos); Sergipe (Itabaiana e Aracaju); e Rio Grande do Norte (Caicó).

Quanto ao Sudeste, a sugestão é criar novas unidades no Espírito Santo (Colatina e Cachoeiro do Itapemirim); no Rio de Janeiro (Nova Friburgo, Volta Redonda e Campos dos Goytacazes); em Minas Gerais (Montes Claros, Governador Valadares, Uberlândia e Juiz de Fora) e em São Paulo (Ribeirão Preto, Bauru, Campinas, São José do Rio Preto e Presidente Prudente).

Para o Sul há demanda de varas especializadas no Rio Grande do Sul (Pelotas, Caxias do Sul e Santa Maria); no Paraná (Maringá, Londrina e Cascavel); e em Santa Catarina (Chapecó, Joinville e Criciúma). No Centro-Oeste, em Goiás (Rio Verde e Catalão); em Mato Grosso (Sinop e Cáceres); e em Mato Grosso do Sul (Corumbá e Dourados).

Já quando o assunto é a Região Norte, o estudo pede mais cinco varas ou juizados especiais, distribuídos entre Acre (Cruzeiro do Sul); Amapá (Laranjal do Jari); Rondônia (Ji-Paraná); Roraima (Rorainópolis); e Amazonas (Parintins).

Nos últimos trinta anos, houve crescimento de 230% no registro de homicídios contra mulheres, sendo que 43,7 mil foram assassinadas só na última década. Espírito Santo, Alagoas e Paraná são os estados com maior quantidade de homicídios de mulheres proporcionalmente ao número de habitantes, com mais de seis para cada 100 mil habitantes.

 

Com informações da Agência Brasil

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