Tag: Vítima

1 set by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

“Vítima da sociedade” recebe “conselhos” após assaltar passageiros de alternativo

Passageiros de um veículo de transporte alternativo deram umas “alisadas” no vagabundo que fez um “arrastão” no veículo, mas não esperava a reação de algumas das vítimas. Informações extraoficiais dão conta que o episódio aconteceu na linha que faz Nísia Floresta – Natal, mas não há confirmação.

Veja a “vítima da sociedade” sendo “aconselhada”. O vídeo circula em grupos de WhatsApp.

 

22 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Justiça mantém absolvição de PMs acusados de tortura

 

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN negaram Apelação Criminal movida pelo Ministério Público Estadual e mantiveram o julgamento que absolveu os policiais militares Paulo Victor Severiano do Nascimento, Francisco de Assis de Lima e Leandro Medeiros Urbano da suposta prática do crime de tortura e também de constrangimento ilegal majorado. A decisão teve a relatoria do desembargador Gilson Barbosa, acompanhado à unanimidade de votos.

De acordo com a denúncia do MP, em 30 de junho de 2009, no Projeto Crescer, centro de Governador Dix-Sept Rosado, os denunciados prenderam ilegalmente e constrangeram a vítima, Adgleuson da Silva Melo, com emprego de violência e grave ameaça, com o fim de obter a confissão sobre suposto crime de furto.

4 abr by João Ricardo Correia Tags:, , , , , , ,

Filhos de vítima de atropelamento serão indenizados por empresa de ônibus

JUSTICA6

O juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro, da 9ª Vara Cível de Natal, condenou a Viação Rio-grandense Ltda. a pagar a dois cidadãos, a titulo de danos morais, o valor de R$ 50 mil a cada um, acrescido de juros e correção monetária, em virtude do falecimento da mãe, vítima de atropelamento causado por motorista daquela empresa. O magistrado condenou ainda a empresa a pagar a um dos filhos da falecida, a título de pensão civil, o valor total de R$ 68.653,33, também acrescidos de juros e correção e correção monetária.

Os autores informaram na ação judicial que no dia 23 de fevereiro de 2008, por volta das 18h20, na Av. Bernardo Vieira, Quintas, a mãe deles foi atropelada por um ônibus da Rio-grandense, veículo este conduzido pelo motorista da empresa.

Alegaram que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do motorista do ônibus, ao avançar o sinal vermelho para veículos e causar a morte da mãe deles. Alegaram ainda que um dos filhos dependia financeiramente da vítima, pois ela vendia churrasquinhos para manter a si e ao filho.

Já a empresa pediu a suspensão do processo enquanto não fosse julgado o mesmo fato perante o Juízo Criminal. Pediu que seja procedida com a reconstituição do acidente e que seja declarada a impossibilidade jurídica do pedido de alimentos devidos ao segundo autor e o chamamento do Município de Natal para o processo.

No mérito, requereu a improcedência do pedido inicial pois que não teria havido qualquer culpa do motorista do ônibus da empresa e sim, culpa exclusiva da vítima, ao atravessar a rua de imprevisto, sem dar a oportunidade ao condutor em evitar o acidente.

Decisão

Para o juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro, os fatos narrados na demanda judicial apontam para a presença do dever de indenizar. “Assim é porque a hipótese sub judice se compraz perfeitamente com a presença do elemento subjetivo caracterizado pela culpa”, analisou.

Segundo ele, do confronto estabelecido entre os meios de prova, especificamente utilizados na instrução do feito criminal mencionado nos autos, verifica-se a coexistência de uma série de situações indicativas da culpabilidade do motorista da empresa.

“Diante disso, percebo que estão presentes todos os requisitos ensejadores da responsabilidade civil, pois restou comprovada a culpa do motorista da empresa ré, o nexo causal entre a sua conduta e o falecimento da genitora dos autores, ou seja, o dano”, concluiu.

27 jan by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Vítima de acidente causado por animal na pista será indenizada

JUSTICA5A

A juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte no pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 25 mil, bem como no pagamento do mesmo valor, a título de danos estéticos, ambos acrescidos de juros e correção monetária, a um cidadão que sofreu um acidente automobilístico em 2009 em virtude da ausência de fiscalização e manutenção de sinalização nas rodovias estaduais.

O autor informou nos autos processuais que em 03 de julho de 2009 sofreu um acidente automobilístico na Rodovia Estadual RN 404, nas proximidades da cidade de Carnaubais-RN, ocasionado pelo abarroamento em um animal que, de forma inesperada, atravessou a pista, causando-lhe graves ferimentos, motivo pelo qual foi encaminhado para o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, tendo sido internado para tratamento em 04 de julho de 2009.

Afirmou que em 05 de julho de 2009, em razão de complicações na sua saúde foi submetido a amputação da perna direita na altura da coxa e encaminhado a Unidade de Terapia Intensiva – UTI, devido a verificação de uma infecção e evolução de seu quadro clínico, onde permaneceu até o dia 12 de julho de 2009.

Narrou também que, após a internação no estabelecimento hospitalar que durou um mês e 10 dias, dirigiu-se ao ITEP para realização de exame de Lesão Corporal, ficando constatada que a amputação da sua perna direita ocasionou sua debilidade permanente.

Desta forma, requereu a procedência dos pedidos autorais para condenar o Estado do RN ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 1.050,00, danos morais e estéticos a serem arbitrados pelo Juízo.

Segundo a magistrada, os transtornos e constrangimentos sofridos pelo cidadão que teve sua perna direita amputada, caracterizando uma incapacidade física permanente, já se apresenta como suficientes à caracterização do sofrimento psíquico, subjetivo, motivador de reparação civil, conforme se subtrai do contexto probatório dos autos.

“Para configurar o nexo entre o fato motivador dos danos, basta reconhecer o simples raciocínio de que se o aparelho estatal mantivesse constante fiscalização e manutenção da sinalização adequada em suas rodovias, o autor não teria sido vitimado como supramencionado, colocando, inclusive, sua própria vida em risco”, considerou.

 

 

Fonte: Portal do TJRN

21 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

STJ entende que o Google deve retirar vídeos ofensivos do YouTube

O Google possui viabilidade técnica de controle de vídeos no YouTube. Por isso, tem a obrigação de encontrar e retirar conteúdo ofensivo veiculado na ferramenta. Portanto, a vítima não é obrigada a informar os endereços eletrônicos (URLs) exatos que causaram ofensa. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao determinar que a empresa retirasse em até 24 horas do YouTube os filmes adulterados da campanha publicitária da motocicleta Dafra, sob pena de multa de R$ 500 por dia de descumprimento.

Em seu voto, o ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso, contestou a alegação do Google de não existir atualmente tecnologia capaz de possibilitar a adoção de filtros de bloqueio. “A alegada incapacidade técnica de varredura de conteúdos incontroversamente difamantes é algo de venire contra factum proprium, inoponível em favor do provedor de internet. Não se concebe, por exemplo, que a ausência de ferramentas técnicas à solução de problemas em um produto novo no mercado isentaria a fabricante de providenciar solução do defeito”, registrou Salomão.

De acordo com o ministro, “se a [empresa] Google criou um ‘monstro indomável’, é apenas a ela que devem ser imputadas eventuais consequências desastrosas geradas pela ausência de controle dos usuários de seus sites”. Para o ministro, não é crível que uma empresa do porte da Google não possua capacidade técnica para identificar as páginas que contenham, de forma clara e objetiva, o conteúdo indicado pelos autores como ilícitos.

O Google informou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal. Sobre a decisão, a empresa afirma que, além de ser de impossível cumprimento, não reflete a jurisprudência dominante no próprio STJ. “O Google reafirma que não dispõe de filtros para monitorar de maneira prévia o conteúdo colocado no YouTube e consegue remover apenas vídeos cujos endereços (URLs) tenham sido especificados”, diz.

 

(Fonte: Consultor Jurídico)

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